Os repasses da Secretaria de Estado da Fazenda aos municípios paranaenses neste ano, de janeiro a outubro, já passam de R$ 8,32 bilhões. O valor supera os montantes de transferências nos últimos dois anos inteiros – em 2020 foram R$ 8,22 bilhões e em 2019, R$ 8,12 bilhões.
Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo. Os valores são liberados de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Conforme previsto nas Transferências Constitucionais, toda semana o Governo do Estado repassa a parcela das receitas estaduais que cabe às administrações municipais. Dentre essas elas, a mais importante é a do ICMS, que corresponde a 25% do valor arrecadado pelo Estado. Parte do valor total recolhido (20%) é direcionada também ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para aplicação na educação básica pública.
Neste ano, só de ICMS foram R$ 6,23 bilhões aplicados sobre o Índice de Participação dos Municípios. A transferência referente ao IPVA chegou a R$ 1,99 bilhão – metade de todo o valor arrecado é destinado ao município no qual o veículo foi emplacado.
Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 94.539.464,68 aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 1.996.393,48 em repasses no acumulado do ano.
Os recursos arrecadados com os impostos são revertidos para serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte, justiça social, infraestrutura (estradas, rodovias, ruas, pontes, portos, aeroportos, ferrovias), entre outros.
MUNICÍPIOS – As cidades que mais receberam repasses neste ano foram: Curitiba, com o maior montante (R$ 1.096 bilhão), Araucária (R$ 492,7 milhões); São José dos Pinhais (R$ 357,3 milhões); Londrina (R$ 270,5 milhões); Maringá (R$ 260,4 milhões); Ponta Grossa (R$ 213,7 milhões); Cascavel (R$ 200,4 milhões); Foz do Iguaçu (R$ 193,8 milhões); Toledo (R$ 132,8) e Guarapuava (R$ 112,7 milhões).
AEN
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