A Assembleia Legislativa do Paraná dá posse na sessão plenária de segunda-feira (8) a quatro novos parlamentares da 19ª Legislatura. Adelino Ribeiro (Patriotas), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Paulo Bazana (PV) assumem as vagas deixadas após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado Delegado Francischini (PSL). O Tribunal determinou a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar. Com isso, também deixaram o Poder Legislativo os deputados Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, todos do PSL.
O TSE determinou que a votação recebida pelo deputado Delegado Francischini na eleição de 2018 fosse anulada. Dessa forma, uma nova totalização foi realizada pelo TRE. O parlamentar obteve uma votação recorde no último pleito, com mais de 400 mil votos, colaborando para a eleição dos demais deputados. Com o recálculo realizado pelo Tribunal, houve uma nova distribuição de votos válidos e, dessa forma, a recomposição das demais vagas, fazendo com que os outros três deputados do partido perdessem a vaga.
Sendo assim, na última quarta-feira (3) o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), realizou a leitura de notificação expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sobre a decisão do TSE. Em seguida, o chefe do Legislativo declarou a vacância de quatro mandatos parlamentares e convocou os deputados suplentes. Nesta segunda-feira, os novos deputados realizam o compromisso regimental com o juramento em respeito à Constituição e leis do Estado e assinam o termo de posse.
Novos parlamentares
Dos quatro novos deputados, três já ocuparam uma cadeira na Assembleia Legislativa. Adelino Ribeiro nasceu em Goioerê, na região Centro-Oeste, em 1965. Vive há 35 anos em Cascavel, onde se elegeu vereador em 1997. Garantiu a reeleição em 2000 como vereador mais votado da cidade. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito em 2014.
Nereu Moura assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa pela primeira vez em 1993. Candidatou-se novamente nas eleições de 1994, elegendo-se com 35.619 votos, sendo um dos mais votados do Paraná. Foi reeleito nos anos de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014.
Elio Rusch iniciou sua trajetória política na década de 1970, ao se eleger vereador pela primeira vez em Marechal Cândido Rondon, ocupando essa posição ainda outras duas vezes. Atuando na Assembleia Legislativa desde 1991, ano em que assumiu pela primeira vez. Nesta legislatura assumiu por duas vezes em razão da licença maternidade da deputada Maria Victoria (PP), exercendo o seu oitavo mandato consecutivo como deputado estadual.
Único estreante na Assembleia Legislativa, Pedro Paulo Bazana nasceu em 1967 e tomará posse para seu primeiro mandato como deputado estadual. Ex-vice-prefeito de Arapongas, Bazana obteve 21.145 votos no último pleito para deputado. Em 2020, foi candidato a prefeito de Arapongas, não sendo eleito. Atualmente é o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arapongas.
Pauta
Na pauta de votações da sessão ordinária desta segunda-feira constam sete itens. Entre eles, três propostas assinadas pelo Poder Executivo que serão votadas em primeiro turno. O projeto de lei 513/2021 altera a lei nª 20.077, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2020 a 2023.
O texto promove mudanças, a partir de 2022, nos programas Paraná do Futuro: Sustentabilidade e Turismo; Desenvolvimento Rural e Abastecimento com Sustentabilidade; Educação e Esporte: Transforma Paraná; Energia Copel; e Gestão Pública e Transparência. As alterações, diz o Executivo, fazem parte do processo de realinhamento de metas e de reavaliação dos impactos em função da pandemia de Covid-19.
O projeto de lei 493/2021 dispõe sobre a aprovação de um crédito especial de R$ 300 mil no orçamento vigente do Estado. O valor, oriundo de superávit financeiro, será destinado para pagamento de dívidas da Cohapar. Já o projeto de lei 510/2021 altera a Lei Estadual 17.878/2013, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Sengés.
Em segundo turno de votação, serão votados os projetos de lei 324/2021, do deputado Paulo Litro (PSDB), que denomina de Nelson Farhat a PR-180 que liga o município de Cafelândia até o município de Cascavel; e 363/2021, da deputada Cristina Silvestri (CDN), que concede o título de Utilidade Pública à Central de Associações Rurais do Município de Guarapuava.
Por fim, em redação final, serão votados os projetos de lei 247/2021, que denomina de Ivo Possatto o viaduto localizado na PR-092, cruzamento com a Rua José Jorge Direne, em Arapoti; e 333/2021, alterando a Lei Estadual nº 11.337/1996, que declarou a concessão do título de Utilidade Pública ao Conselho de Desenvolvimento dos Municípios do Lago de Itaipu.
Agenda
Duas audiências públicas estão agendadas para esta semana na Assembleia. Na terça-feira (9), a partir das 10 horas, ocorre de modo remoto a audiência “Portaria 983 e Reordenamento do IFPR: Precarização da Educação Profissional”. O encontro é proposto pelos deputados Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT).
Já na quinta-feira (11), o deputado Marcio Pacheco (PDT) promove remotamente audiência pública para discutir a obrigatoriedade do passaporte sanitário no Paraná. O objetivo do encontro é debater propostas em tramitação no Legislativo que estabeleçam regras para garantir a imunização completa da população contra a Covid-19 e que criem diretrizes e medidas indiretos para a comprovação da imunização.
ALEP
Foto – ALEP
