A Prefeitura de Maringá teve que repassar, até outubro de 2021, R$ 103,1 milhões para recuperação de insuficiência financeira do Fundo Financeiro do Maringá Previdência. Essa é a primeira vez que o déficit da seguridade social dos servidores públicos de Maringá admitidos até 31 de dezembro de 2003 passa dos R$ 100 milhões. Segundo o Portal da Transparência, a Cidade arrecadou até a primeira quinzena deste mês, cerca de R$ 1,5 bilhão.
Desta forma, somente o déficit do fundo financeiro consumiu cerca de 6,7% do orçamento do município. A média mensal de repasses ao fundo financeiro está na ordem de R$ 10 milhões. O mês de julho teve dois depósitos que somados geraram uma despesa de R$ 14.650.000,00.
Em dezembro de 2020, a Prefeitura aprovou, na Câmara dos Vereadores, uma Reforma da Previdência municipal, aos motes solicitados pela reforma federal, já que uma das massas da previdência estava deficitária. A nova norma passou a valer a partir de abril deste ano. Os servidores ativos e inativos lotados na prefeitura de Maringá, passaram a contribuir com 14% do valor do próprio salário: 3% a mais do que os antigos 11%.
Apesar das mudanças e aumento na contribuição, tanto dos servidores, quanto do patronal, o déficit segue se elevando, o outro fundo previdenciário do município está saudável e não dá prejuízos à administração pública. O valor de repasses ao Fundo Financeiro, portanto, quase triplicou em seis anos, sofrendo um aumento de 190% de 2015 a 2021. Ressalta-se que ainda há dois lançamentos de pagamentos previstos: o de novembro e o de dezembro. Valor despendido aos déficits chega próximo a R$ 500 milhões em seis anos.
O Fundo Financeiro de Maringá diz respeito aos servidores públicos municipais, que foram contratados até o dia 31 de dezembro de 2003. Depois dessa data, foi feita a segregação de massas, com mudanças nas contribuições e regras de previdência para servidores contratados a partir de primeiro de janeiro de 2004, que já fazem parte de outro fundo de contribuição. Esse segundo é superavitário e não deve passar por mudanças.
Segundo o Portal da Transparência, o Fundo Financeiro consumiu quase R$ 94,5 milhões de reais dos recursos públicos, entre janeiro e agosto deste ano, para cobrir o rombo da previdência dos servidores. Caso siga-se a média de R$ 8,4 milhões de repasse por mês a esse fundo morto da previdência, os aportes serão, em 2020, de mais de R$ 100 milhões para o déficit previdenciário desse fundo.
HojeMais
Foto – Reprodução
