O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta segunda-feira (22) o Paraná Solidário, pacote social que amplia os benefícios voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica do Estado. Ele torna permanente o programa Comida Boa, que permite a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, do governo federal, além de estender o alcance das tarifas sociais de água e luz e o valor do aluguel social dos moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.
A efetivação dos programas Comida Boa, Energia Solidária, Água Solidária e do Aluguel Social se somam a outras iniciativas do Governo do Estado voltadas ao público mais vulnerável. A previsão é que mais de 1 milhão de pessoas sejam impactadas pelas ações, que juntas terão investimentos de cerca de R$ 485,6 milhões por ano, com recursos oriundo de diferentes fontes.
“Este é o maior pacote social do Brasil e atende uma cadeia ampla, para que as pessoas tenham o mínimo de condições para ter qualidade de vida e ser feliz. O Paraná Solidário abrange diversas áreas, desde a energia elétrica até a segurança alimentar”, afirmou Ratinho Junior. “Ninguém consegue ser feliz se tiver faltando comida na geladeira, se não tem acesso à luz elétrica e à água potável, para refrigerar esse alimento ou tomar um banho quente”.
O governador explicou que todas as ações visam às pessoas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mas será feito um recadastramento junto com os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para seleção das famílias. “A previsão é que o Comida Boa comece a funcionar até o final de dezembro. Estamos agora fazendo um chamamento público para contratar a instituição financeira que fará esses pagamentos”, disse.
“O Paraná é um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e do mundo e não podemos admitir que tenha pessoas passando fome no Estado. É um grande pacote para levar mais qualidade de vida à população de baixa renda”, completou Ratinho Junior.
COMIDA BOA – A lei que institui o programa Comida Boa foi sancionada em outubro pelo governador e deve ser regulamentada nos próximos dias. O programa, que agora tem caráter permanente, foi criado com o mesmo objetivo do Cartão Comida Boa, efetivado por alguns meses durante a pandemia de Covid-19 para atender de forma emergencial as famílias vulneráveis.
Ele prevê o pagamento mensal de R$ 80 a famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 100) ou de pobreza (com renda per capita de até R$ 200 por mês) e que não são beneficiadas pelo programa de transferência de renda federal. Tanto o cadastro, como a forma e a previsão de início do pagamento serão definidos com a regulamentação da lei.
Levantamento da Secretaria de Estado da Família, Justiça e Trabalho, que vai coordenar a iniciativa junto com outras pastas, mostra que em torno de 100 mil famílias no Paraná estão cadastradas como em situação de extrema pobreza no CadÚnico, mas sem receber o auxílio do governo federal. Elas estão elegíveis para serem contempladas pelo Comida Boa.
“Esse número é um pouco flutuante e alterna durante os meses, mas há uma média 100 mil famílias paranaenses que estão vulneráveis e não recebiam o Bolsa Família, agora Auxílio Brasil”, explicou o secretário Ney Leprevost. “Estas famílias serão beneficiadas pelo Comida Boa, recebendo um subsídio mensal do Governo do Estado para poderem comprar alimentos e produtos de higiene e limpeza. É um socorro, uma boia que estamos jogando para que as pessoas possam se alimentar”.
O valor transferido às famílias poderá ser usado para compra de alimentos e materiais de higiene para atender necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os objetivos estão a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar e a redução da desigualdade social no Estado.
O investimento previsto para o programa é de R$ 7,2 milhões por mês (R$ 86,4 milhões por ano). Ele será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop), tendo complementações do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que vai atender às famílias que tenham crianças e adolescentes.
ENERGIA SOLIDÁRIA – O programa Energia Solidária, da Copel, amplia o atendimento do antigo Luz Fraterna, com aumento do faixa de consumo mensal de energia dos atuais 120 quilowatts-hora (kWh) para até 150 kWh. Até 2019, 146 mil residências eram atendidas com a tarifa social. Com a ampliação, cerca de 336 mil famílias passarão a ser beneficiadas, atingindo uma média de 1,3 milhão de pessoas. O investimento anual será de aproximadamente R$ 121 milhões.
O presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, ressaltou que a ampliação da faixa de consumo representa um salto de 130% no número de famílias atendidas. “As famílias de baixa renda estão sendo muito impactadas pelo custo da tarifa de energia elétrica, que subiu por causa da Bandeira de Escassez Hídrica”, explicou Slaviero. “Diferentemente dos programas federais para a área, que dão descontos progressivos, com este as contas de energia serão integralmente custeadas pelo Governo do Estado”.
O projeto de lei que institui o programa será enviado ainda nesta semana à Assembleia Legislativa e entra em vigor após a sanção do governador. Ele prevê que, para ter direito ao benefício, o consumidor deve possuir uma unidade consumidora classificada como residencial; essa unidade já deve ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal; o consumo de energia elétrica do ciclo de faturamento mensal precisa ser igual ou inferior a 150 kWh; e o consumidor precisa ter apenas uma unidade de consumo de energia elétrica sob sua titularidade.
ÁGUA SOLIDÁRIA – O programa Água Solidária visa à universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto a preços acessíveis à população do Paraná. Em 2020, o programa beneficiou 211.853 famílias, gerando um subsídio de R$ 160 milhões.
A expectativa com a ampliação é atender cerca de 360 mil famílias paranaenses, com investimento estimado de R$ 275 milhões por ano. Residências que consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros) de água por mês pagam, em média, de R$ 80 a R$ 90 de tarifa por mês. Com o benefício, esse valor baixa para cerca de R$ 20 mensais.
Um novo decreto foi feito para atualizar os requisitos de acesso ao benefício, resultando na ampliação das famílias atendidas. Além disso, a parceria entre a Sanepar e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho dará mais capilaridade ao programa, podendo chegar a residências que ainda não aderiram à tarifa social.
Para ter direito ao benefício, é preciso: que a renda familiar per capita seja de até meio salário-mínimo federal ou até dois salários-mínimos federais para imóveis com até quatro ocupantes; a área construída da moradia não poder ser superior a 70 metros quadrados; o consumo mensal de água deverá ser de até 10 metros cúbicos para imóveis com até quatro ocupantes ou de 2,5 metros cúbicos por morador em imóveis com mais de quatro ocupantes.
ALUGUEL SOCIAL – O aluguel social do programa Nossa Gente, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, é destinado às famílias beneficiárias do projeto de Requalificação Urbana, executado em parceria com a Cohapar. O benefício terá 25% de reajuste, passando dos atuais R$ 480 para R$ 600 mensais.
As residências do programa de Requalificação Urbana estão sendo construídas atualmente em Wenceslau Braz, Prudentópolis e Imbituva, e em Cantagalo e Rebouças as obras já foram concluídas. Ele atende, sem custos, famílias que vivem em áreas em situação de risco ou em condições precárias.
Essas famílias recebem o subsídio para já ter acesso a uma moradia digna enquanto o bairro em que vivem está sob intervenção para garantir a melhoria das condições de habitação. Até agora, 503 famílias já foram beneficiadas pelo Aluguel Social. Com a entrega das 119 casas em Cantagalo, na semana passada, 321 famílias continuarão recebendo o benefício.
PRESENÇAS – Participaram do lançamento o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest), Márcio Nunes; o presidente da Sanepar, Claudio Stabile; a deputada federal Leandre; os deputados estaduais Gugu Bueno, Mara Lima, Doutor Baptista e Pedro Paulo Bazana; e a diretora-geral da Sedest, Fabiana Campos.
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