Classificado como Área de Preservação Permanente (APP), o Horto Florestal Dr. Luiz Teixeira Mendes, localizado na Zona 05, foi criado com o intuito de cultivar espécies arbóreas para servir às cidades da região e funcionar como um laboratório para profissionais que estudam a fauna e a flora, ou seja, criar o “Instituto Científico de Estudos de Botânica Regional”. Atualmente, o local está fechado, sofre com problemas de erosão e não traz benefícios, tampouco serve de atrativo para a população.
A propriedade do Horto Florestal ainda é da Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná (CMNP). O impasse jurídico entre a CMNP e a Prefeitura Municipal de Maringá gira em torno de quem é a responsabilidade do local. Se a área é de propriedade da Companhia e a mesma, com a função “colonizadora” diminuiu as atividades após cumpri-la, a dúvida é como esperar que a CMNP zelasse pela área. Apenas um vigia fica no horto mantido pela Companhia, a noite não há ninguém cuidando do lugar.
Diante do impasse e da escritura pública de concessão, a Prefeitura manifestou publicamente o interesse em administrar o horto. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Administração Municipal, a gestão propôs assumir o espaço e resolver o passivo ambiental, além das medidas necessárias para solucionar problemas futuros. “Porém, a Companhia Melhoramentos, proprietária da área, pediu cerca de R$ 50 milhões pelo espaço, o que inviabilizou a negociação e as conversas não evoluíram”, diz trecho da nota enviada.
IMPASSE
A Justiça fixou o valor das indenizações devido ao abandono e degradação ambiental do Horto Florestal de Maringá. A Prefeitura terá que pagar R$ 13,5 milhões e a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná (CMNP) R$ 511 mil. Os valores deverão ser utilizados em ações para o meio ambiente. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcel Ferreira dos Santos. Tanto a Prefeitura quanto a companhia foram condenadas, em 2005, a indenizar e recuperar a área.
Desde então, conforme a Justiça, as erosões foram contidas, mas ainda falta controlar o esgoto clandestino no local. O horto foi interditado em 2003. A prefeitura tem uma negociação em andamento com a CMNP para que a área seja revertida ao município.
A direção da companhia informou que considera justa a decisão e que não discute a sentença. Há uma tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que o valor seja revertido em obras na reserva.
OBRAS
“A Prefeitura realizou obras de benfeitorias no local para resolver os problemas mais urgentes de erosão. Instalou um gabião, equipamento que possui um reservatório que impede que a sujeira das águas das chuvas cheguem até o horto. O Plano de Manejo elaborado pela Prefeitura prevê outras ações que sendo estudadas para interferências futuras no local”, informa nota da Prefeitura
A manutenção da área, de acordo com a Prefeitura, deve-se a dois fatores: preservar a essência da mata nativa da região e zelar pelas nascentes que dão origem ao Córrego Borba Gato. A estrutura dispõe de trilhas no meio da mata e um pequeno lago no seu interior, nas proximidades das nascentes que dão origem ao córrego.
O instituto de pesquisa proposto pela CMNP não foi implantado; as trilhas abertas na mata e as construções existentes sofrem com a ação do tempo; o turismo ecológico e o plantio de mudas para distribuição regional não foram realizados; e o impasse jurídico, ainda não solucionado, é fruto da atual situação do horto.
Victor Cardoso
Foto – Victor Cardoso
