O processo em que a Prefeitura alega que a Sanepar atua em Maringá com contrato vencido chegou esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, o STF vai definir se vale ou não a prorrogação do acordo entre o município e a concessionária. A disputa na justiça dura 11 anos, começou em 2009. A Prefeitura defende que o contrato acabou em 2010 e a Sanepar alega que é válido até 2040.
Até 1980, o serviço de água e esgoto era de responsabilidade da Prefeitura, mas foi assinado, no mesmo ano, um acordo com a Sanepar passando a responsabilidade por 30 anos; o que venceria em 2010. Todavia, em 1996 foi incluído um aditivo por parte do município prorrogando por 30 anos os trabalhos em Maringá (até 2040). No entanto o Ministério Público contestou alegando que o aditivo é nulo pois deveria ter um processo de licitação.
Dessa forma, o empasse já passou por todas as instâncias. No STF ainda não ficou definido quem será o ministro relator do caso. Um dos procuradores do município informou que a Prefeitura se tornou parceira do Ministério Público na ação e incluiu na tese que o aditivo não poderia ter existido já que, desde 1995, é necessária a licitação para esse tipo de acordo.
A Sanepar salientou que presta um serviço de excelência em Maringá e que investiu quase R$ 90 milhões para ampliar a rede de esgoto no município que está em 99%.
Victor Cardoso
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