O município de Maringá deverá indenizar a concessionária do transporte coletivo urbano de Maringá (TCCC), em razão do desequilíbrio econômico-financeiro que vem ocorrendo desde 2011, quando foi firmado o contrato de concessão. A empresa ingressou com duas ações judiciais objetivando ser indenizada pelo poder público, em razão do descumprimento contratual, em especial a recomposição dos valores dos componentes da planilha que define a tarifa, que leva em conta mudanças tecnológicas em veículos e sistemas inteligentes de controle, as novas regulamentações ambientais e as diretrizes da Lei de Mobilidade Urbana e distingue o cálculo do lucro das empresas da remuneração do capital.
O prejuízo estimado se agravou ainda mais por causa da pandemia de covid-19. Atualmente o prejuízo causado à empresa TCCC nas duas demandas ultrapassa os R$ 130 milhões, valor sem atualização. As ações ajuizadas pela concessionária estão amparadas em estudo da Fundação Getúlio Vargas, enquanto o município contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), sob a justificativa de que a Prefeitura de Maringá não tem corpo técnico para fazer tal estudo. Com a taxa de juros básica da economia em alta (em dezembro passo de 7,75% para 9,25%), a tendência é o valor aumentar a cada dia. O blog levantou que o município passou a dar mais atenção ao assunto, para que se evite casos como o da trimestralidade, que somente foi resolvido décadas depois, na primeira administração Ulisses Maia.
Ângelo Rigon
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