Recomendação
O secretário Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho, disse que o órgão vai expedir uma recomendação para as empresas que atuam no Paraná para buscar formas de melhorar a comunicação com os clientes, visando o cumprimento fiel dos contratos assinados. A decisão foi anunciada após a divulgação do resultado da pesquisa realizada pelo Procon-PR, feita com consumidores de telefonia celular no Paraná, a qual apontou que consideram as informações disponíveis nos aplicativos das operadoras são inacessíveis ou pouco claras. “A informação é um direito básico do consumidor e precisamos lutar por ela”, disse.
Posse no IAB
O paranaense Cláudio Henrique de Castro, professor e jurista, vai tomar posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A posse acontecerá em sessão solene presencial, na sede histórica do Instituto dos Advogados Brasileiros ( IAB Nacional), no Rio de Janeiro, às 18 horas. Além do paranaense, outros dois membros do Instituto Silvio Meira (ISM) tomarão posse na entidade jurídica mais antiga do Brasil e das Américas, o IAB, fundado em 1843. César Bechara Nader Mattar Jr, promotor de Justiça e atual PGJ/MPE do Pará, tomará posse como membro honorário. Thadeu de Jesus e Silva, advogado e jurista paraense, tomará posse como membro efetivo do IAB Nacional.
Recursos
O Governo do Paraná repassou no mês de janeiro mais de R$ 1,5 bilhão aos 399 municípios do Estado. Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo. Foi o melhor mês entre os repasses para os municípios. O aumento foi de 15,3% em comparação ao mesmo período (janeiro) de 2020 e 2021. A maior parte é referente ao IPVA, com repasses que somaram R$ 944,9 milhões.
Licenciamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acredita na aprovação do licenciamento ambiental no primeiro semestre de 2022. O deputado federal Sérgio Souza, presidente da FPA, afirma que a aprovação do licenciamento ambiental destrava o país em termos de infraestrutura logística, podendo reduzir o custo de produção agrícola. “Tivemos uma sintonia entre poder executivo e legislativo e conseguimos avançar em temas importantes, tanto que no Senado, já andamos com o licenciamento ambiental e regularização fundiária, que torcemos para ser aprovada no primeiro semestre deste ano”, diz.
Apadrinhados
Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ficaram incomodados com a possibilidade de a Controladoria-Geral da União (CGU) mapear indicados políticos para expor no portal da transparência quem foram seus padrinhos. A proposta partiu do ministro da Economia, Paulo Guedes. Para eles, a medida é uma tentativa de interferência no Legislativo. “Não vai prosperar e, não prosperando, foi uma provocação desnecessária. Até poderia ser uma iniciativa do governo, mas não há apoio do governo. É uma coisa só do Paulo Guedes”, disse o deputado federal Ricardo Barros (PP) , líder do governo na Câmara.
Campus IFPR
O secretário de Estado da Administração e Previdência, Marcel Micheletto, esteve em Santa Helena, no Oeste do Paraná, para anunciar os projetos importantes que estão sendo colocados em prática e contribuirão com o desenvolvimento do município. Entre os projetos para 2022, está a implantação de um campus do IFPR – Instituto Federal do Paraná, a proposta de implantação do instituto atender os munícipes e todos os moradores da região. Para o prefeito Evandro Grade, o Zado, o campus vai proporcionar qualificação técnica e profissional de mão de obra.
Nova sede
O Ministério Público do Paraná (MPPR) deverá neste primeiro semestre de 2022 inaugurar uma nova sede em Paranaguá. A construção está prevista para ser entregue, segundo a assessoria de comunicação do MPPR, no fim deste mês, com obras que foram realizadas por cerca de dois anos. O objetivo é qualificar o atendimento prestado à população parnanguara na sede, fazendo com que o MP não precise mais locar imóveis para garantir sua atuação no município. A nova unidade está sendo construída em terreno doado pelo município.
Vamos vacinar!
De acordo com a plataforma Localiza SUS, do Ministério da Saúde, o Paraná ultrapassou a marca de 20 milhões de vacinas aplicadas contra a covid-19. O Paraná está vacinando as crianças a partir dos 05 anos de idade. “A eficácia de cada uma dessas vacinas está comprovada. Confiar na ciência e nos novos estudos científicos é fundamental para combater esse vírus, que modificou nossa rotina e resultou em muita tristeza às famílias”, completou Beto Preto.
Licitação do PNI
O governo federal abriu nesta quarta-feira (02), o 2º roadshow para esclarecer dúvidas sobre a concessão e o processo licitatório do Parque Nacional do Iguaçu, área de quase 200 mil hectares entre o Oeste e Sudoeste do Paraná. A unidade de conservação é reconhecida por ser rica em biodiversidade da flora e da fauna brasileira. O evento é organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Roadshow começou ontem com reuniões presenciais com participação de investidores interessados no empreendimento. Nesta quinta e sexta-feira as reuniões serão por videoconferência.
“Mapa do Turismo”
O Ministério do Turismo abriu o “Mapa do Turismo” para receber informações dos municípios brasileiros. Segundo o órgão, as prefeituras terão até o dia 25 de fevereiro para enviar os dados correspondentes aos destinos. A ferramenta é um sistema de dados turísticos que subsidia a tomada de decisões e a definição de políticas públicas. É empregada nas ações que envolvem os três entes: municipal, estadual e federal. O Ministério do Turismo pretende lançar o novo mapa no dia 28 de março. A última atualização foi em 2019, quando envolveu 3.694 cidades e 333 regiões turísticas.
Prova de vida
Os cerca de 36 milhões de brasileiros que são beneficiários do INSS não precisarão mais ir uma vez por ano a uma agência bancária para provar que estão vivos. A dispensa consta de portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e é válida para aposentados, pensionistas e demais beneficiários. A prova de vida passará a ser feita a partir do cruzamento de dados de todos os órgãos do governo federal, de estados e municípios. E caso não seja encontrada nenhuma comprovação por esse sistema, o INSS proverá meios para que alguém que o represente vá até a casa do beneficiário para colher provas de que ele está vivo.
Taxa Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 9,25% para 10,75% ao ano. A taxa atingiu os dois dígitos pela primeira vez desde julho de 2017, quando também estava em 10,25% ao ano. Esse foi o oitavo reajuste consecutivo na taxa Selic. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2020, o indicador fechou em 10,06%, no maior nível desde 2015, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
