Atendendo determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho interstitucional via decreto para reestruturar a tabela de subsídio salarial e aprovar o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (8) pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, a associações que representam os praças e oficiais da Polícia Militar do Paraná.
O grupo de trabalho será responsável por desenvolver a proposta e estabelecer mecanismos para fornecer elementos técnicos e jurídicos para elaboração da lei que vai tratar da correção da tabela. Uma das principais reivindicações da corporação é com relação à defasagem salarial acumulada ao longo dos anos e também a diferença do subsídio entre as patentes.
“Temos o compromisso de agir de maneira transparente e com muita seriedade na revisão da tabela salarial dos militares, para corrigir essa distorção que vem de anos, ao mesmo tempo em que não deixamos de priorizar outras áreas do governo, como a saúde e a educação”, afirmou Ortega.
O grupo será composto por três representantes titulares e um suplente da Casa Civil; um titular e um suplente da Secretaria de Estado da Segurança Pública; um titular e um suplente da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência; um titular e um suplente da Secretaria de Estado da Fazenda; um titular e um suplente da Governadoria; um titular e um suplente da Polícia Militar do Paraná; e dois titulares e dois suplentes de associações legalmente constituídas de representação dos interesses dos militares estaduais da ativa, inativos e pensionistas, incluindo tanto praças, como oficiais.
O coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, presidente da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (Assopepar), explicou que a última revisão do subsídio dos militares paranaenses aconteceu em 2012. “Houve, ao longo do tempo, uma defasagem da tabela que foi implementada em 2012, que foi segmentada, naquela ocasião, em 11 escalas. A inflação acumulada nesse período corroeu, de certa forma, o salário de todos”, disse.
“O Governo do Estado abriu a possibilidade de discutirmos e encontrarmos um caminho para minimizar as perdas ao longo dos anos. Acreditamos que, com a Casa Civil capitaneando esse trabalho e representantes de várias secretarias e as associações, vamos certamente encontrar um caminho que seja aceitável e possível”, ressaltou.
PROTEÇÃO SOCIAL – Além do subsídio salarial, o grupo também discutirá a instituição do Sistema de Proteção Social dos Militares do Paraná. O anteprojeto de lei está sendo elaborado pelo Governo do Estado, levando em conta também regulamentação federal sobre o tema, para então ser encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná.
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