A partir desta quinta-feira (3) a Prefeitura de Maringá terá novo horário de expediente, com o Paço Municipal aberto para o atendimento ao público das 8 às 11h30 e das 13 às 17h30. Na quarta-feira, o atendimento será retomado, após o ponto facultativo do carnaval, ás 13h30.
Seguindo a determinação do Ministério Público, a Prefeitura publicou o decreto Nº 116/2022 no Diário Oficial do Município no dia 28 de janeiro, regulamentando a nova jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos municipais para o Paço Municipal e secretarias que ficam fora do prédio. Todos os funcionários deverão cumprir turno de oito horas de trabalho diária.
Há anos essa alteração no horário de funcionamento das secretarias públicas municipais é discutida. Até a última sexta-feira e expediente era das 8 às 11h30 e das 13h30 às 17 horas. De acordo com a Prefeitura as 35 horas semanais são cumpridas desde o início dos anos 60. “Naquela época era comum a falta de energia elétrica na Prefeitura e como escurecia por volta das 17h, 17h15, o expediente era encerrado. A jornada de 40 horas semanais já é prevista em concurso público, tanto que o pagamento das horas extras só acontece a partir da quadragésima primeira hora trabalhada (41ª) e não a partir da trigésima sexta (36ª) horas. Todos os servidores deverão cumprir a nova carga horária a partir de quinta-feira”, informa o chefe de Gabinete do prefeito Ulisses Maia, Domingos Trevisan.
O Ministério Público determinou o novo horário após a aprovação de um técnico desportivo no concurso público da cidade, pois ele questionou a jornada de sete horas diárias que iria cumprir, visto que pela lei seriam necessárias oito horas diárias, totalizando 40 horas semanais e não apenas 35 horas conforme os servidores estão cumprindo. São mais de 60 anos de jornada de sete horas no Paço Municipal e secretarias externas, deste modo foi necessária a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público.
“Não há possibilidade de flexibilização da jornada e todos devem cumprir as oito horas diárias, sem compensação através do banco de horas”, completou o chefe de Gabinete.
Dayani Barbosa
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