O vereador Dr. Manoel Sobrinho (PL) solicitou informações e providências por parte da Prefeitura sobre a fiscalização da NRM U-20001, no que diz respeito ao dimensionamento das áreas de permeabilidade em torno das árvores. Segundo ele, a medida foi tomada ao perceber o descumprimento de norma reguladora municipal quanto a essas áreas e que é perceptível o aumento de árvores sufocadas por concreto nas calçadas da Cidade.
O parlamentar solicita ainda detalhamento das condições e a frequência de realização da fiscalização. Pede ainda o número de servidores envolvidos, apresentando relatório numérico com a quantidade de vistorias e de possíveis notificações realizadas; tudo isso em caso de reposta positiva sobre a vistoria. No caso da negativa, o vereador cobra as razões de não executar tal inspeção.
O vereador salienta que a NRM U-20001, artigo nº 3.2, delimita metragens para as áreas que não devem ser pavimentadas ao redor das árvores, com o objetivo de que sejam implantadas e conservadas as faixas de permeabilidade nos calçamentos urbanos. Não existe exceção para aplicar, apenas a redução da faixa de permeabilidade em alguns casos; no mais, a prioridade é resguardar a faixa de passeio para os pedestres e preservar o meio ambiente. A norma estabelece as dimensões mínimas para a faixa de permeabilidade, sendo ao menos 60 centímetros para a captação das águas pluviais.
O requerimento do vereador finaliza dizendo que: “Desta feita, o parlamentar tem observado o descumprimento da referida NRM em diversas localidades, incluindo lotes pertencentes ao município e lotes comerciais da área central; onde, em tese, deveria ser preservada uma faixa não pavimentada de 1,20 metro x 2,40 metros. Ademais, o vereador também tem se preocupado com os recentes e frequentes registros midiáticos de casos em que a faixa de permeabilidade é prejudicada em razão da instalação de saliências ou de obstáculos ou, ainda pior, casos em que a faixa de permeabilidade é vedada por meio de concretagem. Neste sentido, cabe ao signatário a inquietação com os possíveis impactos ao meio ambiente e com o possível descumprimento do planejamento urbano. À administração municipal cabem os devidos esclarecimentos e as providências necessárias”, explica o documento.
Victor Cardoso
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