A Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, assinou um acordo para o pagamento de uma indenização de R$ 66 milhões para a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), que opera o serviço de ônibus da cidade. O montante será repassado por causa de prejuízos financeiros sofridos pela empresa.
O acordo envolve duas ações ajuizadas pela TCCC. A primeira foi feita em 2019, com a cobrança de prejuízos acumulados desde 2011. Na outra, a empresa alega prejuízos com a pandemia de Covid-19.
Nas ações, que tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, a empresa de ônibus alega que acumulou prejuízos com a queda de passageiros, aumento do preço de insumos e reajuste insuficiente da tarifa de ônibus.
Pelos cálculos feitos pela empresa, o prejuízo acumulado seria de R$ 130 milhões. Por outro lado, um estudo feito a pedido da prefeitura apontou que o município deveria fazer o pagamento de R$ 90 milhões.
Após as discussões judiciais, a empresa e a prefeitura fecharam o acordo de R$ 66 milhões, que serão pagos a partir de 10 de julho, em 24 parcelas mensais.
A TCCC disse que o acordo é satisfatório. Já a prefeitura informou que o acordo beneficia o município, já que reduz a dívida com a empresa.
O acordo
No documento que aponta o acordo feito entre as duas empresas, a prefeitura reconhece que existe uma equação econômica-financeira desequilibrada entre 2011 e 2021, no valor de R$ 90,6 milhões.
Como medida compensatória, o município se comprometeu a pagar a indenização de R$ 66 milhões. Por outro lado, a TCCC deve renunciar de exigir ou cobrar a diferença do valor do desequilíbrio financeiro.
As 24 parcelas estipuladas no contrato são de R$ 2,7 milhões. Em 2022, o pagamento será feito com recursos do superávit financeiro do município. Nos anos seguintes, os valores devem estar nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
O acordo foi assinado no dia 2 de março e protocolado na Justiça no dia 8. O documento foi encaminhado para parecer do Ministério Público e precisa ser homologado pela Justiça.
G1
Foto – Reprodução
