Foi publicado no Diário Oficial do Município um decreto instituindo a criação do
Código de Conduta da Guarda Municipal de Maringá. Existe um aLei Federal que institui o estatuto prevendo um código de ética para os servidores do órgão seguirem, desde agosto de 2014. Todavia, a Cidade ainda não tinha esse documento que tipifica infrações disciplinares e também prevê sanções administrativas para o descumprimento de regras.
“O código é de ética ou disciplinar voltado à questão da disciplina interna. Toda
Guarda, Polícia Militar e até Civil tem. Nosso estatuto é um pouco mais amplo e precisávamos fazer uma regulação da parte da conduta ética dos servidores. As forças de segurança são baseadas em hierarquia de disciplina e isso ainda faltava no município. O decreto foi editado em parceria com a Prefeitura para reforçar o compromisso de cuidar da população e zelar pela segurança. Antes nós tínhamos duas legislações, estatuto do servidor municipal de Maringá e da Guarda Civil. Esse documento vem para regular situações que não eram previstas nesses decretos. A população pode esperar uma Guarda cada vez mais perto do cidadão com uma conduta próxima do que é ideal, respeitando as subjetividades e individualidades”, disse Ivan Quartaroli, secretário de Segurança Pública.
Atualmente a Guarda Municipal tem 280 servidores patrimoniais e os agentes que trabalham na rua diariamente. O grupamento exite desde 2007. Nesse novo documento, uma das especificações, por exemplo, é que os guardas são proibidos de se ausentar do serviço sem autorização prévia de um superior, isso durante o expediente. Todas as situações são classificadas entre natureza leve, média ou grave; tendo punição como advertência, afastamento e até demissão do cargo.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
