A Prefeitura de Maringá emitiu um comunicado informando que aguarda audiência pública de conciliação com a Sanepar marcada para amanhã, às 15 horas, no formato virtual. O Poder Público ressaltou que o processo judicial corre em paralelo, não interferindo no serviço prestado pela empresa e na qualidade do tratamento de água e esgoto da Cidade.
“Venceu na última quinta-feira, 14, o prazo de resposta do processo judicial para que o serviço de água e esgoto, de responsabilidade atual da Sanepar, passe para o município. O Supremo Tribunal de Justiça, entretanto, agendou uma audiência pública de conciliação entre a empresa e Prefeitura de Maringá, que aguarda o encontro para novas decisões. A reunião virtual está marcada para quarta-feira, 20”, descreveu a nota.
O objetivo da audiência é um acordo entre o município e a Sanepar. Por sua vez, a Sanepar informou apenas que fará o uso dos recursos legais, recorrendo dentro dos prazos processuais. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em uma ação que pedia que o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto fosse considerado nulo.
O Executivo complementou reforçando que o prazo para a Sanepar entregar a proposta de ressarcimento terminou. Quando a companhia entregar, o município começará a analisar os números para tomar decisão, mesmo não tendo um prazo definido para ser tomada e podendo redundar em assumir os serviços ou terceirizar a administração do serviço.
Cronologicamente a situação é a seguinte: em 1980 a Prefeitura concedeu serviços de água e esgoto à Sanepar; em 1996 houve o aditivo acrescentando 30 anos ao contrato; 2009 o Ministério Público entrou com ação pedindo nulidade do aditivo; em 2010 o aditivo foi considerado nulo pela Justiça de Maringá; 2013 o TJ também considerou o aditivo nulo; 2018, o STJ negou recurso da Sanepar; em 2021 o caso seguiu para o STF; e em 2022 o STF negou recurso à Sanepar.
Victor Cardoso
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