A Universidade Estadual de Maringá (UEM) foi inocentada da acusação de maus-tratos à animais para pesquisas desenvolvidas pela instituição. A condenação aconteceu em 2019 e a universidade foi multada em R$ 10 mil por “infração grave”, mas o processo tramitava desde 2012. Agora, o processo foi arquivado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; com isso a condenação foi anulada. O caso é considerado uma reviravolta de julgamento após ser encerrado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
O parecer técnico do médico veterinário José Luiz Jivago de Paula Rôlo foi responsável pelo fim do caso. Ele é representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental no Concea. A avaliação do departamento jurídico reconheceu a validade dos argumentos apresentados pela UEM, alegando que, na época em que utilizava cães nas pesquisas, até 2011, o Concea não havia legislado sobre os cuidados com os bichos.
O relator descreveu que as “regulamentações que especificavam sobre a condições que os animais deveriam ser submetidos começaram a ser legislados, no advento da já superada Resolução Normativa nº 13, em 2013. Este parecerista entende que à luz da legislação aplicável à época dos fatos o Concea não teria como efetuar a condenação, sendo assim, entendo pela anulação da condenação e arquivamento do processo.”
A decisão final pela anulação foi votada e divulgada durante a 55ª reunião ordinária do Concea. Posteriormente o resultado, com a deliberação pelo arquivamento, foi publicado na edição do Diário Oficial da União. A UEM informou que não vai se manifestar sobre a decisão.
CASO
A denúncia de maus-tratos contra animais na UEM foi feita pelo Ministério Público em 2011. Um abaixo-assinado com cerca de 6 mil assinaturas foi apresentado ao órgão. A declaração era que os animais seriam mantidos em condições precárias de higiene e ainda utilizados em experimentos odontológicos dolorosos sem anestesia. Na época a promotoria declarou que os maus-tratos eram visíveis e o lugar onde os cães ficavam era insalubre com medicamentos vencidos e agulhas contaminadas sendo utilizadas.
Os cães eram sacrificados com overdose de anestésico e as carcaças eram incineradas, de acordo com a promotoria do caso. Dessa forma, a Justiça determinou a suspensão dos experimentos e em julho de 2012 seis cães da raça beagle e três vira-latas foram libertados do canil por medida judicial.
Victor Cardoso
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