O uso do prefixo 0303 é obrigatório para todas as ligações de telemarketing ativo, ou seja, todas as empresas que tenham por objetivo a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Essa foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dada no final de 2021 e o prazo para adaptação às novas regras terminou dia oito de junho. O consumidor que receber ligação de telemarketing sem o prefixo pode denunciar.
Porém, na tentativa de continuar oferecendo produtos e serviços para as pessoas, muitas operadoras começaram a enviar mensagens por WhatsApp. Na maioria das vezes são números de celulares ou com conta comercial comuns; geralmente, em um primeiro contato, a pessoa até se identifica e antecipa o assunto. O que não diminui o incomodo na rotina de quem recebe o conteúdo.
“As operadoras, cada vez que a legislação cria um obstáculo para ter acesso ao consumidor, usam outros mecanismos. A principal orientação é conseguir identificar qual operadora ou fornecedor está entrando em contato com você. Aí sim deve ser feita a reclamação. Provavelmente não tem reclamação de incômodo no whats pela facilidade das mesmas serem ignoradas e excluídas. Eu mesmo recebo algumas oferecendo empréstimo, mas eu só ignoro e arquivo. Talvez a melhor orientação pros consumidores seja nem responder este tipo de mensagem, pra não dar margem de abrirem alguma coisa indevidamente”, disse Patrícia Parra, diretora do Procon Maringá.
Patrícia continua dizendo que na época em que não precisava usar o 0303, as operadoras ligavam constantemente e não era possível fazer o filtro de qual era a prestadora de serviço e realizar uma reclamação formal com todos os dados necessários. Segundo ela, se o consumidor conseguir o maior número de informação para ter um rastreio da mensagem oferecendo serviço ou fazendo cobrança indevida, o Procon Maringá poderá realizar uma investigação. A maior dificuldade é identificar quem é o responsável por esse contato.
“Recebemos diversas reclamações diariamente referentes a incômodo por contatos de telemarketing incessantes; Primeiramente, indicamos que o consumidor tente cadastrar o seu número no naomeperturbe.com.br, um website montado em conjunto com a Anatel, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) que realiza o bloqueio de ligações de telemarketing indesejadas. Infelizmente em algumas ocasiões este cadastro não é o suficiente, e, caso o consumidor tenha como identificar as empresas que estão efetuando as ligações, efetuamos uma notificação solicitando que cessem esta prática”, informou Patrícia.
Vale lembrar que o 0303 é de uso obrigatório apenas para o telemarketing ativo. As ligações com pedidos de doações ou cobranças não se enquadram na classificação. Segundo levantamento da Anatel, já foram solicitados mais de 1,4 mil números por 440 empresas que desejam atuar cumprindo a lei. Dentro dos próximos 30 dias os Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) poderão ser abertos e após três meses, com o devido processo legal, ter aplicação de multas em situações irregulares.
“Infelizmente alguns consumidores relatam que as ligações vêm de diversos números diferentes, e eles não conseguem identificar a origem, ou dizem que são de diversas empresas diferentes. Neste caso o auxílio é mais complicado. As ações de fiscalização já estão sendo realizadas independentemente do recebimento de denúncias dos consumidores”, conlcluiu ela.
Quanto a mensagem dos ‘Robocalls’, o órgão alerta que outra medida adotada pela Anatel para proteger os consumidores foi a edição de medida cautelar para impedir as chamadas realizadas por robôs, popularmente chamadas de ‘Robocalls’. A Agência concedeu 15 dias para regularização, começados em seis de junho. Depois desse prazo, a empresa será bloqueada para originar chamadas por 15 dias e as companhias de telecomunicações não poderão ativar novas linhas. Foram identificadas linhas que realizavam até 1 milhão de chamadas por dia; operação que é humanamente impossível, apenas robôs são capazes.
Victor Cardoso
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