O secretário de Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, informou que foi realizado um estudo pela Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) e o levantamento apontou que Maringá poderá perder cerca de R$ 30 milhões em repasses do Estado com as mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O impacto direto nas secretarias de Educação e Saúde chega a R$ 12 milhões; os outros R$ 18 milhões seriam repassados para outras pastas da Cidade.
“Nós vamos trabalhar para melhorar a eficiência da arrecadação, sem aumentar os impostos. Vamos melhorar a cobrança da dívida ativa, fazendo uma análise das despesas, para reduzi-las de forma que não impacte na qualidade e quantidade de serviços que nós oferecemos à população. O município estuda novas alternativas para compensar os recursos que deixarão de ingressar no orçamento do município. A queda de R$ 30 milhões é preocupante aos cofres públicos, mas a pasta trabalha internamente para que a diminuição de arrecadação não seja percebida de forma direta para a população”, disse Chiquetto em entrevista ao site HojeMais.
Lembrando que a proposição, aprovada pelo congresso, previa compensação para os Estados e municípios, mas o artigo foi vetado por Jair Bolsonaro.
COMBUSTÍVEIS
Não chega nem perto dos valores de anos anteriores, mas os motoristas de Maringá já estão pagando um pouco menos para abastecer os veículos. Após a lei que limita os impostos federais ser sancionada pelo Governo, os combustíveis estão custando cerca de R$ 0,60 a menos em alguns postos do município. De R$ 7,54, em média, a gasolina está custando R$ 7; enquanto o etanol baixou de R$ 4,74 para R$ 5,34; economia de R$ 0,40 em média. Existe a expectativa que o preço do diesel também seja reduzido nos próximos dias.
Essa semana será votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso e, sendo aprovada e sancionada poderá trazer redução de até R$ 0,90 no óleo diesel. Por nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná se manifestou confirmando diminuição dos preços por meio da Lei Complementar nº 194/2022. Explicou no comunicado que a redução no ICMS, que é um imposto estadual, depende de regulamentação do Estado do Paraná.
O governador Ratinho Junior (PSD) também se manifestou sobre o assunto dizendo que vai acompanhar a lei federal. Segundo ele, a Procuradoria, junto com a Secretaria da Fazenda, está fazendo um estudo jurídico porque, possivelmente, será apresentada uma lei na Assembleia Legislativa autorizando o seguimento da lei. Disse que “vai ser uma contribuição do governo do estado para tentar enfrentar esse momento duro.”
A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, além das mudanças no ICMS, principal tributo estadual, o texto também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022. Atualmente, o ICMS varia nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, a alíquota é de 14% no diesel e 29% para a gasolina.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
