Na manhã de ontem houve a assinatura do decreto que regulamenta o programa de guarda subsidiada chamado ‘Família Guardiã’, que visa a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos. O programa concede subsídio às famílias ampliadas, extensas ou afetivas de crianças ou adolescentes que foram afastados da família de origem por medida protetiva emitida pelo Judiciário. Objetivo é dar um lar para crianças que iriam para abrigos; deixando-as com pessoas conhecidas e que, sem programa, não teriam condições financeiras de arcar com os custos.
“O ‘Família Guardiã’ é um instrumento que a Secretaria de Assistência Social (SAS) tem para trabalhar com crianças e adolescentes que já foram tiradas de suas famílias de origem. Agora, poderão ser inseridas em famílias extensas, com laço sanguíneo; ou na família afetiva, pode ser um padrinho, por exemplo. Essas crianças ficarão com as famílias por meio de guarda. Aí que está a diferença entre o programa ‘Família Acolhedora’, onde os participantes não conhecem nem tem laços com os acolhidos. As famílias se inscrevem por terem aptidão para o acolhimento, mas não é guarda, é uma responsabilidade temporária”, explicou Sandra Jacovós, secretária de Assitência Social.
Ela complementa que o novo programa vem na perspectiva de auxiliar, garantindo um ambiente saudável e que supra todas as necessidades das crianças e adolescentes. O valor repassado para as famílias participantes é um auxílio de um salário mínimo por criança ou adolescente, podendo chegar até dois salários mínimos em casos de mais acolhimentos em um mesmo lar. A secretária informou ainda que já existem famílias apitas ao programa. Pelo menos 10 deverão ser incluídas a curto prazo.
Em abril, quando o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, o parlamentar líder do Prefeito, Alex Chaves (MDB), reforçou que a ideia é priorizar o convívio familiar na hora do acolhimento. Destacou que o novo programa vai evitar problemas como demandas judiciais e alguns entendimentos que ficavam confusos para a comunidade, principalmente para as famílias que acolhiam crianças e adolescentes.
Victor Cardoso
Foto – PMM
