O prefeito Ulisses Maia, atendendo profissionais da imprensa na manhã de ontem, anunciou o posicionamento oficial da Prefeitura a respeito do contrato com a Sanepar. Com isso, o município vai assumir a prestação de serviço de água e esgoto na Cidade. O Executivo não aceitou a proposta da Sanepar, de R$ 300 milhões, para continuar com o serviço até 2040. A Secretaria de Comunicação (Secom) informou que um processo licitatório será aberto e, por enquanto, um contrato emergencial foi desenvolvido.
“Já estava decidido no Supremo Tribunal Federal (STF) que o município tem o direito a concessão do serviço e a Sanepar teria de devolver. Participamos da audiência, proposta pelo Supremo, em respeito aos trâmites da lei. A companhia apresentou uma proposta e, na nossa avaliação, levando em conta que a tarifa não diminuiria, a população não receberia benefício algum e a Sanepar ainda teria um lucro de três anos de serviço, entendemos que não aceitaríamos a proposta. Vamos assumir o serviço e, evidentemente, contratar uma empresa nas condições estabelecidas pelo município. Essa empresa pode até ser a Sanepar, mas vai ter que atender as nossas solicitações administrativas”, disse o prefeito.
Ainda segundo Maia, o município vai iniciar as tratativas imediatamente para retomar o serviço. Em abril o município notificou a empresa que está com contrato vencido desde 2010; houve uma renovação de contrato, mas que não foi reconhecida pela Justiça. A Sanepar manteve o fornecimento do serviço por determinação do STF. O prefeito disse que, por não aceitar a proposta, será feita uma nova notificação para iniciar o processo de transição. Não comentou prazos.
“Esperamos com esse novo modelo tarifas mais baixas e que, com o lucro, possamos fazer novos investimentos em estrutura. Só cogitaríamos aceitar a proposta se houvesse redução no valor da tarifa; hoje a tarifa mínima é de R$ 45 pelo consumo de cinco metros cúbicos de água. A multa que vai ser apresentada, temos certeza, será menor que os valores que lucraremos nos próximos anos. Se comparado ao lucro que a empresa dá, que é de R$ 100 milhões ao ano, compensa para o município assumir o serviço”, explicou o chefe do executivo.
A Secom informou que a população não precisa ficar preocupada com o fornecimento do serviço, tampouco com uma possível interrupção. Paralelamente com o edital de licitação, haverá um certame emergencial para manutenção dos serviços no período de transição. Estão sendo analisados três orçamentos para, somente depois, acontecer a contratação emergencial. No próximo dia cinco está agendada uma nova audiência de conciliação no STF, programada para ser mediada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Porém, Ulisses Maia já falou que não há necessidade do encontro.
Até o momento a Sanepar não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Mas em outra ocasião, comentou a respeito do pedido de diminuição da tarifa. A empresa não colocou em discussão a redução dos valores de água e esgoto porque existe uma lei estadual que impede a ação.
Cronologicamente a situação é a seguinte: em 1980 a Prefeitura concedeu serviços de água e esgoto à Sanepar; em 1996 houve o aditivo acrescentando 30 anos ao contrato; 2009 o Ministério Público entrou com ação pedindo nulidade do aditivo; em 2010 o aditivo foi considerado nulo pela Justiça de Maringá; 2013 o TJ também considerou o aditivo nulo; 2018, o STJ negou recurso da Sanepar; em 2021 o Caso seguiu para o STF; e em 2022 o STF negou recurso à Sanepar. A administração, em abril, deu 30 dias para que a empresa devolvesse os serviços para o município.
Victor Cardoso
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