A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Câmara Municipal, antes que eles sejam votados em plenário pelos vereadores. Responsável por avaliar aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Atualmente, em Maringá são 18 projetos de Lei em tramitação; alguns textos aguardam por meses os pareceres para que possam entrar em discussão entre os parlamentares.
“A CCJ aprecia cerca de 15 a 20 projetos por reunião, sempre às terças-feiras antes da sessão em plenário. O vereador quando apresenta um projeto de lei, livre de tema, passa pelas comissões para saber se existe algo parecido ou não, até chegar na Comissão de Constituição e Justiça. O primeiro passo é realizar um texto de lei e, posteriormente, avaliar se o projeto é constitucional. Esse é o primeiro dos filtros e com poder de barrar projetos de lei porque falta documentação ou pareceres dos conselhos municipais, por exemplo. Somente depois de reunir os dados necessários, é que os vereadores vão apreciar em sessão ordinária”, explicou o presidente da comissão, vereador Flávio Mantovani, do Solidariedade.
Ele confirma que alguns projetos estão esperando a bastante tempo. Segundo Flávio, muitos ficam esperando os dados sobre impacto financeiro para realização do mesmo; outros, que vem do Executivo, tem a determinação do Ministério Público ou outro órgão que pede para a ideia ser reavaliada; tem ainda projeto que aguarda conselhos emitirem pareceres; entre outras situações. O trâmite vale para diversas áreas, como meio ambiente, obras e limpeza urbana, mudanças urbanísticas e demais setores.
APROVADOS
Os vereadores voltarão aos trabalhos na Câmara Municipal somente no dia dois de agosto, ontem foi a última sessão realizada antes do recesso. Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Mario Hossokawa (PP), apresentou um balanço do trabalho realizado no primeiro semestre na Casa de Leis. Segundo ele, ao longo dos últimos seis meses, 206 matérias legislativas tramitaram entre projetos de lei ordinário, complementares, de resolução e vetos. Foram 76 Projetos de Lei aprovados, 24 arquivados e 94 seguem em tramitação.
“Além disso tivemos os requerimentos, que são uma forma de fiscalização. Foram 828 requerimentos aprovados. Um semestre difícil particularmente, por conta da minha saúde, mas a Câmara andou e o desempenho ocorreu de forma natural. No segundo semestre, com a liberação do plenário, as atividades serão melhores e mais amplas. De uma forma geral muitos projetos do Executivo e Legislativo foram aprovados para melhorar a vida da população nesse início de 2022. Muitos requerimentos também foram aprovados e oficialmente a investigação de diversas situações pode ser feita para esclarecer transtornos que os cidadãos enfrentam”, concluiu Hossokawa.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
