Em maio desse ano, o Aeroporto Regional Silvio Name Junior, em Maringá, enviou requerimento para que o aeroporto seja reconhecido como internacional junto à Agência Nacional de Aviação. Houve um investimento de R$ 88 milhões no aeródromo, instalação de painés fotovoltaicos, ampliação da pista de pouso e decolagem, reforma de pátio e a Polícia Federal instalou, em abril, uma base no local, o Núcleo de Polícia Aeroportuária. Mas a Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A. foi informada esta semana que o processo de internacionalização de cargas ainda tem pendências. A informação foi confirmada pelo superintendente do aeroporto, Fernando José Rezende.
Uma análise dos documentos verificou que a documentação do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgão da Secretaria de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não contém a ciência administrativa necessária para a continuidade do processo, como prevê o artigo 3º, Inciso III, da resolução Anac nº 181/2011, que prevê o documento. A análise é feita pela Coordenadoria de Facilitação da Anac.
A documentação referente ao Vigiagro não confirma que o aeroporto do município possui capacidade necessária para o atendimento às operações internacionais de carga. Será preciso enviar a anuência do órgão de controle de fronteiras para a continuidade do trâmite e publicação da portaria. O que já está de acordo com o solicitado foi encaminhado pela Polícia Federal, Anvisa e Receita Federal.
As informações foram passadas para a superintendência em Maringá pelo gerente de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (Gsac) substituto, Raphael Mello Horta.
Victor Cardoso
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