A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou o projeto de Lei e agora a Parceria Público-Privada (PPP) proposta pela Prefeitura aguarda o parecer de mais uma comissão para que o assunto seja discutido em plenário na Câmara Municipal. A Prefeitura está propondo a criação da parceria para que uma empresa seja responsável pela modernização e estruturação da iluminação pública da Cidade. A empresa vai realizar a troca de lâmpadas e fazer a manutenção do serviço.
O Executivo está disposto a pagar R$ 1,7 milhão por mês por essa modernização, segundo o vereador Alex Chaves, do MDB, líder do prefeito na Câmara. Contou ainda que um relatório econômico preliminar, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), apontou uma contraprestação mensal do município máxima de R$ 1,76 milhão, representando R$ 21,15 milhões ao ano. O leilão será feito pela Bovespa e a concessão seria por 25 anos.
Técnicos irão até a Câmara Municipal para esclarecer dúvidas dos parlamentares. Segundo Sidnei Telles, do Avante, o projeto é considerado constitucional, mas todas as respostas precisam ser claras. É algo que vai durar muito tempo e não pode gerar dúvidas. Os vereadores estão em recesso e retomam os trabalhos no dia dois de agosto.
Victor Cardoso
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