A decisão de revogar ou anular uma licitação consiste no seu desfazimento pela autoridade administrativa competente para a aprovação do procedimento. Foi exatamente isso que aconteceu com a primeira licitação dentro do projeto Maringá Encantada – Natal de Luz e Emoção. A Decisão tomada pela Prefeitura de Maringá foi publicada no Diário Oficial e atende ofício do Ministério Público. O certame se tratava de um pregão presencial para aquisição de cordões de LED que seriam instalados em árvores do município.
A 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público pediu que a prefeitura informe se há interesse em revogar a licitação já que somente uma empresa foi habilitada no pregão presencial. Dessa forma, segundo ofício, não houve disputa de lances conforme previsto na modalidade de licitação proposta; não acarretando economicidade ao Poder Executivo. Outro questionamento é porque foi escolhido o pregão presencial e não o eletrônico.
No dia oito de junho, falando sobre o assunto, a Prefeitura informou que a modalidade pregão presencial foi escolhida para evitar atrasos e agilizar os processos licitatórios. Quanto ao pedido de comprovação de capacidade técnica, por meio de nota, a Assessoria de Comunicação argumentou que o objetivo é entregar o trabalho para profissionais qualificados em patamares mais competitivos, além de que “muitas empresas prestam serviços precários e o município não pode declinar”.
Apenas a empresa Carlos Viturino de Oliveira – Serviços foi classificada no processo, ofereceu o trabalho por R$ 1.987.184,00; a Prefeitura pretendia pagar
até R$ 2.305.646,00 pelo serviço. Ao todo 12 empresas participaram do certame e 11 foram desclassificadas por falta de documentos, de dados como balanço patrimonial e não atingir o percentual do atestado de capacidade. No início do mês, o Observatório Social de Maringá (OSM) encaminhou um ofício impugnando o certame por identificar alguns problemas. Mas na época a Prefeitura optou por manter a licitação.
ABERTA
Uma segunda licitação da Maringá Encantada segue aberta. Para a locação da casinha do Papai Noel, a Prefeitura está disposta a pagar até R$ 258.400. O edital completo prevê a locação, instalação e suporte da casa, além da locação de outras estruturas que vão formar a “Vila do Papai Noel’; o valor total é de R$ 744.671,00. A atração ficará disponível durante os 51 dias da ‘Maringá Encantada – Um Natal de Luz e Emoção’, de 18 de novembro de 2022 até oito de janeiro de 2023. A abertura dos envelopes com as empresas interessadas será no dia cinco de agosto.
O certame vai acontecer na modalidade de tomada de preços, quando vence a empresa que apresentar o menor valor global, que considera os dois lotes do edital. Os itens apresentados são: locação de casas; locação de presentes tamanhos P, M e G; locação de pirulitos de bolas, quatro árvores de natal, estábulo e ornamentação. A empresa deverá atender as quantidades e dimensões previstas no documento descritivo. A licitação é pública e pode ser consultada no Portal da Transparência na aba de licitações. Também serão contratadas estruturas para os distritos Iguatemi e Floriano.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
