Representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e da
Associação Brasileira de Águas Profundas (Abas) estiveram na Câmara Municipal de Maringá e protocolaram um parecer técnico conjunto sobre o Projeto de Lei Complementar 2075/2021 que proíbe a instalação de poços profundos no entorno do Parque do Ingá. Esse projeto, de autoria da vereadora professora Ana Lúcia, tem como base a constante redução do nível de água do lago.
O assunto começou a ser estudado pela parlamentar quando existiam, no ano passado, 127 poços artesianos no entorno do parque, a chamada “Zona de Amortecimento”, 149% a mais que em 2003, quando eram apenas 51. De acordo com o levantamento, “além da impermeabilização do entorno, especialistas sugerem que a perfuração indiscriminada e aprofundamento de poços possam privar as próximas gerações de conhecer o lago e mesmo comprometer a sobrevivência de várias das espécies de plantas e animais que lá habitam.”
O texto do documento apresentado na última sexta-feira reafirma o parecer apresentado pelo Comdema em primeiro de julho de 2021 sobre a relevância do tema, além de apresentar longa argumentação legal sobre a competência do município em legislar sobre as águas do território. Esse último documento será anexado ao processo de tramitação do Projeto de Lei, que neste momento está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, e foi distribuído aos gabinetes dos vereadores.
Lembrando que o Projeto de Lei está em tramitação desde abril de 2021, e recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara, questionando a competência do Município em legislar sobre águas profundas. O documento atual é assinado pelo presidente do Comdema, Marcelo Felix Frade; o vice, Luerti Gallina; o secretário Marcelo Bento Veshagem; além do presidente da Associação Brasileira de Águas Subterâneas (Abas) Núcleo Paraná, Hermam Vargas.
“Busca através do presente parecer conjunto, reexaminar a questão sob o ponto de vista técnico-jurídico, a fim de certificar a real possibilidade de tramitação do PLC no âmbito municipal. O ponto não é criticar o trabalho do nobre colega, e sim, identificar se os dispositivos jurídicos citados se adequam ao caso concreto. Note, portanto, que a proposta legislativa não visa criar um novo regramento jurídico específico sobre águas, e sim, exigir do Poder Público a proteção da mais conhecida e relevante unidade de conservação de Maringá, qual seja, o Parque do Ingá”, diz documento apresentado.
De acordo com o Plano de Manejo do município, a Zona de amortecimento do parque tem um raio de 200 metros, a contar do limite do cercamento da unidade de conservação. O que os órgãos pretendem chegar num acordo é para acabar com um manifesto conflito que existe entre dois direitos fundamentais: de um lado o direito fundamental de propriedade e, do outro, o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Cabe dizer que o fato concreto é que os lagos do Parque do Ingá estão secando e precisamos encontrar uma solução. Não podemos ignorar os fatos sociais e se nós queremos que Maringá caminhe para sustentabilidade, garantindo uma qualidade de vida para a geração presente e para as futuras, há necessidade de atuar e a Câmara legislar sobre o tema, dando concretude a todos os elementos supracitados”, continua o documento. Ao final os envolvidos concluem que é necessário celeridade quanto à tramitação do projeto de lei no legislativo.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
