Por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Maringá, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou ação civil pública requerendo que o Estado seja obrigado a reformar o Centro de Socioeducação (Cense) do município. Foram realizadas visitas no local e foram identificados diversos problemas nas nas instalações, como a pintura extremamente degradada, portas apodrecidas e até a existência de esgoto lançado a céu aberto.
Segundo o MP-PR, “a judicialização da demanda foi considerada necessária diante a inércia do Poder Público em solucionar os problemas constatados por diversas vistorias feitas na unidade.” Outras irregularidades encontradas no Cense foram a qualidade muito baixa na conexão à internet disponível na unidade, o que dificulta o trabalho cotidiano, como a realização das audiências virtuais e as atividades dos adolescentes com a utilização da rede mundial de computadores. Atividades educacionais também são prejudicadas com o serviço ruim; assim como a utilização dos próprios servidores com o trabalho socioeducativo.
“Diante dos diversos problemas, a Promotoria de Justiça requer que o Estado seja obrigado a realizar, em seis meses: o aumento da altura dos muros dos solários, a instalação de um sistema de esgoto, a pintura integral da unidade, a troca das portas dos alojamentos, a instalação de telas de proteção nas aberturas de ventilação dos 68 alojamentos e a melhora na qualidade da internet”, diz texto divulgado pelo Ministério Público.
De acordo com o órgão, “é dever do Estado do Paraná garantir a proteção integral devida às crianças e adolescentes, notadamente, aqueles jovens que se encontram sob a tutela estatal; e, portanto, em uma situação acentuada de risco e de vulnerabilidade, adotando condutas e oferecendo serviços que lhes garantam e favoreçam uma verdadeira socioeducação”.
Victor Cardoso
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