Depois de oficializado que não houve acordo entre a Sanepar e a Prefeitura de Maringá, o município poderá se tornar responsável pelo serviço de água e esgoto para os quase 440 mil habitantes. Na última sexta-feira houve uma nova audiência virtual para tratar o assunto, mas nada mudou da decisão tomada em julho. O prefeito Ulisses Maia disse que acabou a fase de negociação e chegou a hora de trabalhar.
“Não há proposta de acordo, o contrato está vencido desde 2010. A proposta da Sanepar de indenizar o município em R$ 300 milhões e não mexer na tarifa de água e esgoto não atende as necessidades da população. Precisamos que as tarifas fossem diminuídas e que a companhia retorne para o município mais do que recebe com lucros. Não podemos abrir mão do patrimônio que é o serviço de água e esgoto. Estamos no processo de retomada para fazer uma nova licitação concedendo o serviço para quem oferecer as melhores condições para a população”, disse Maia.
Ele completou informando que primeiro o serviço será retirado da Sanepar e devolvido para a Cidade. Ao fazer isso será realizado um contrato emergencial, que pode ser com a própria empresa, desde que atenda aos requisitos que o município vai estabelecer. Depois disso abrir o processo de licitação para andamento efetivo do serviço em questão. Por meio de nota a Sanepar afirmou que “ainda há recurso pendente de análise pelo ministro Ricardo Lewandowski. Enquanto todo o processo não transitar em julgado, não há nenhuma alteração na relação da prestação de serviços da Sanepar com Maringá”
“Esperamos com esse novo modelo tarifas mais baixas e que, com o lucro, possamos fazer novos investimentos em estrutura. Só cogitaríamos aceitar a proposta se houvesse redução no valor da tarifa; hoje a tarifa mínima é de R$ 45 pelo consumo de cinco metros cúbicos de água. A multa que vai ser apresentada, temos certeza, será menor que os valores que lucraremos nos próximos anos. Se comparado ao lucro que a empresa dá, que é de R$ 100 milhões ao ano, compensa para o município assumir o serviço”, explicou o chefe do executivo.
A Secom informou que a população não precisa ficar preocupada com o fornecimento do serviço, tampouco com uma possível interrupção. Paralelamente com o edital de licitação, haverá um certame emergencial para manutenção dos serviços no período de transição. Estão sendo analisados três orçamentos para, somente depois, acontecer a contratação emergencial. Cronologicamente a situação foi a seguinte: em 1980 a Prefeitura concedeu serviços de água e esgoto à Sanepar; em 1996 houve o aditivo acrescentando 30 anos ao contrato; 2009 o Ministério Público entrou com ação pedindo nulidade do aditivo; em 2010 o aditivo foi considerado nulo pela Justiça de Maringá; 2013 o TJ também considerou o aditivo nulo; 2018, o STJ negou recurso da Sanepar; em 2021 o caso seguiu para o STF; e em 2022 o STF negou recurso à Sanepar.
Victor Cardoso
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