Na sessão ordinária de ontem, a Câmara Municipal aprovou, por 13 votos, o Plano de Mobilidade Urbana de Maringá (PlanMob). O documento prevê 153 ações divididas em sete eixos: pedestre, bicicleta, transporte de passageiros, logística, espaço e circulação, gestão, segurança e educação. O Plano relaciona a complexidade, importância e urgência das ações num curto, médio e longo prazo, até o ano de 2033.
O Plano tem como referências a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); a Lei Federal 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); a Resolução do Contran 514/2014 que institui a Política Nacional de Trânsito; a Lei Federal 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e Decreto 5.296/2004 que a regulamenta; Lei Federal 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão); a NBR 9050/2020 da ABNT e suas alterações subsequentes; e a Norma Regulamentadora Municipal 20.001 que trata das calçadas do município de Maringá e Lei Complementar Municipal 1.171/2019.
O documento prevê desde ações simples, como a proibição de conversão à esquerda em algumas vias, até as mais complexas, como a mudança estrutural em algumas regiões e, em Maringá a tarifa zero no transporte público. De acordo com o chefe da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semomb) a redução será progressiva e contínua da tarifa pública do transporte público. Um dos pontos estudados é que o município possa assumir, além do Passe do Estudante, outras gratuidades para equilibrar as contas do sistema.
“Essa é uma meta de médio a longo prazo. A Prefeitura banca 100% da gratuidade dos estudantes e a dos idosos parte do equilíbrio econômico financeiro. Os subsídios já ocorrem, nos próximos meses deveremos ter um subsidio federal. Caminha gradativamente e o objetivo é a tarifa zero. Tem muitas variáveis. Uma fonte de recursos pode ser o estacionamento rotativo. Temos ainda a proposta de desestimular o uso do transporte coletivo em toda área central. No caso haverá cobrança de uma espécie de pedágio. Mas para isso ainda haverá muitas discussões e debates”, explicou Purpur.
Além da consolidação de infraestrutura para ciclistas, carros elétricos, integração modal, regularização de calçadas, expansão da área com restrição de circulação de caminhões. O PlanMob aponta para um investimento de R$ 1,4 bilhão até 2033 e indica, inclusive, a origem dos recursos a serem investidos, seja da gestão municipal, de programas dos governos Estadual e Federal, entre outros meios. Uma das obras listadas está o tratamento e duplicação da Avenida Prefeito Sincler Sambatti. O Contorno Sul se tornaria uma via urbana de 12 quilômetros.
“A duplicação discutida hoje propõe realização da obra até 2028. Algumas torres impedem o alargamento, mas buscamos soluções para unificar as torres, ganhando espaço. Tem a alternativa da junção das torres ou do cabeamento subterrâneo. Essas grandes obras viárias são de recursos de financiamentos. Retirando o tráfego pesado, o trânsito se acalma, não tem tanta deterioração do pavimento, são inúmeros os benefícios”, concluiu Purpur.
Victor Cardoso
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