Por meio de um acordo de cooperação técnica, entre a superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), até dois de dezembro de 2027 o município ficará responsável pela fiscalização do perímetro urbano da rodovia BR-376. Ou seja, a Prefeitura vai administrar a Avenida Colombo com a delegação de atribuições de autoridade de trânsito para a fiscalização das normas no trecho.
De acordo com o documento, passa para o município atividades como instalação e operação de equipamentos fixos automáticos destinados à fiscalização eletrônica. Poderão ser instalados radares de avanço de sinal vermelho de semáforo, de parada irregular sobre faixa de pedestre e de velocidade; exceto redutor de velocidade. Também é autorizada a realização de suspensão, cancelamento e reativação de autos de infração; julgamento de defesas de autuação e de recursos de multa; expedição da notificação da autuação, imposição da penalidade de multa; e a responsabilidade pelas imagens e homologação das multas.
A Semob está apta a realizar fiscalização e operação de trânsito com agentes municipais e podendo aplicar penalidades de acordo com medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e definidas pelo Contran. Multas de competência própria dos órgão executivos de trânsito dos municípios e as de competência do órgão ou entidade de trânsito rodoviário.
ACIDENTES
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, será possível intensificar a fiscalização com o objetivo de diminuir ainda mais o número de acidentes no trecho urbano da BR-376. De acordo com Polícia Rodoviária Federal houve redução considerável no número de acidentes na Avenida Colombo. Os profissionais atribuem os bons números à volta do sistema de videomonitoramento de velocidade.
Em 2017 foram 351 acidentes; em 2018 houve 331 acidentes na Avenida Colombo; em 2019 o número caiu para 309 ocorrências; ano passado foram 169 acidentes; e, entre janeiro e julho, deste ano, aconteceram 76 acidentes.
Victor Cardoso
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