A direção do Hospital Psiquiátrico de Maringá solicitou a reabertura da unidade que foi interditada pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. Ao receber o pedido liminar em mandado de segurança, o juiz Nicola Frascati Junior da 2ª Vara de Fazenda Pública de Maringá indeferiu a solicitação, alegando que a interdição foi determinada por critérios de “complexidade técnica e fática, fora do alcance de análise do Poder Judiciário, sobretudo em sede de Mandado de Segurança”. Complementou que, somente com o relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM), não é possível afirmar que “houve o devido saneamento das irregularidades apontadas pela autoridade”.
A diretoria citou no pedido de liminar o relatório de fiscalização 2207102 elaborado pelo CRM do Paraná 11 dias depois da vistoria realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Segundo o hospital, o CRM “refuta a motivação da interdição, qual seja ‘risco à saúde’” e “assegura serem adequadas as condições de trabalho e instalações”.
No início desse mês, voluntários, familiares e profissionais da saúde se reuniram em frente ao Hospital Psiquiátrico de Maringá em apoio à instituição de saúde. A ação foi motivada pela Jornada Paranaense de Psiquiatria. Durante o ato, os participantes reforçaram que a unidade é a única do Paraná em tratamento de pessoas com vícios e tem mais de 60 anos de serviço. O diretor da instituição, Paulo Antônio Silva, reforçou que o hospital está apto a funcionar.
Na época, a Secretaria de Saúde informou que o processo administrativo sanitário do Hospital Psiquiátrico está em trâmite. Em nota explicou que “os 105 pacientes que estavam internados foram realocados, transferidos para outras unidades hospitalares ou receberam alta médica e se encontram com os responsáveis. Todos os pacientes de Maringá estão sendo devidamente assistidos pelas unidades de atendimento em saúde mental da rede municipal de saúde.”
Um dos motivos da interdição, segundo a Vigilância Sanitária é que a licença do HPM está vencida desde abril; sem contar que a instituição não tem condições sanitárias para funcionar. O relatório consta a análise de 10 prontuários de pacientes internados. Somente um havia contato com familiares; outro verificado às 11 horas dizia que a medicação foi aplicada às 13 horas; nenhum adolescente internado estava acompanhado por um responsável, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente; e os internos não possuem livros, revistas e materiais escolares ou recreativos. Também foi constatado que “em todas as alas os profissionais de enfermagem tiveram reconhecida dificuldade no manejo do desfibrilador”.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
