A audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, feita pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), apresentou a projeção de orçamento municipal para o próximo ano. A estimativa é de R$ 2,6 bilhões, 27% a mais do que foi para 2022. Durante a reunião, Orlando Chiqueto, secretário de Fazenda, ressaltou ações que estão sendo feitas para ouvir a comunidade e atender, com transparência, a demanda no município.
“Foram realizadas cinco audiências públicas, sete audiências do Orçamento Cidadão promovidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), além de questionários online, resultando em 8.691 sugestões da população. Também ocorreram reuniões com órgãos, secretarias, autarquias, agências e institutos municipais. Os encontros foram em locais e horários diferentes para que todos pudessem participar. Temos uma projeção otimista, de um orçamento maior, porque Maringá passa por um bom momento econômico”, explicou Chiqueto.
As sugestões apresentadas pela população foram divididas em segmentos. Na área de habitação foram registradas 155 sugestões; o setor tem projeção de R$ 2,5 milhões para 2023. Para ciclovias foram 139 sugestões e o investimento previsto é de R$ 1,5 milhão. A previsão da Prefeitura é ampliar os investimentos na Educação e Saúde em 2023. A administração municipal destaca que, por lei, devem ser direcionados percentuais das receitas de impostos e transferências, sendo de 15% para a Saúde e de 25% para a Educação. Dessa forma, seguindo a lei, a gestão projetou aumento de 21% na Saúde e de 32% na Educação, em relação aos investimentos em 2022.
Até ser encaminhada para a Câmara Municipal e discutida pelos vereadores, os dados e valores da LOA serão estudados e analisados, podendo passar por alterações. O prazo para entrega do documento é 30 de setembro; posteriormente, os parlamentares têm até a última sessão do ano para devolver a Lei Orçamentária para sanção do prefeito. Outros temas também são abordados na LOA, como assistência social, plano de cargos e carreira, auxílios, entre outros.
Victor Cardoso
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