A juíza Vera Lúcia Feil, da 6ª Vara Federal de Curitiba, foi favorável à Prefeitura de Maringá sobre o piso dos educadores infantis. De acordo com a magistrada, a lei que regulamenta o piso segue vigente, porque o reajuste foi via portaria este ano. Destacou que a base para o cálculo está alicerçada na lei do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), revogado para a criação do Novo Fundeb; ou seja, reajustes devem ser feitos por lei.
“A Emenda Constitucional nº 108/2020 prevê expressamente a necessidade de lei específica para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública, havendo, portanto, a necessidade da edição de nova lei do piso pelo Congresso Nacional, a fim de dar adequada regulamentação à matéria, não havendo falar em aplicação da Lei nº 11.738/2008”, descreve a decisão que pediu para as partes serem notificadas com urgência com o objetivo do cumprimento.
Ao saber da decisão da juíza, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) convocou os servidores para Assembleia Permanente, segundo a entidade, “contra o pacote de ataques da Prefeitura”. O ‘Sindicato é pra Lutar’ informou que a primeira chamada será às 18h30, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira. Será a forma da própria categoria discutir e decidir democraticamente quais medidas devem ser tomadas.
De acordo com a nota publicada, “apesar do reajuste já ser aplicado em diversos municípios de variados Estados do Brasil, a medida da magistrada de Curitiba reforça o histórico caráter de classe da justiça brasileira. Desde fevereiro deste ano, o prefeito Ulisses Maia, o vice Edson Scabora, o chefe de gabinete Domingos Trevizan e a Procuradoria-Geral do município, sob assinatura de Nabil Beumon, reconheceram a existência do piso e prometeram a implementação do reajuste para os profissionais do magistério”.
O documento segue informando que o Sismmar sempre esteve aberto para o recebimento de uma proposta da Prefeitura como forma de avançar rumo a valorização dos servidores. Esclarece que, a partir destas ações por parte da Prefeitura, a mobilização da categoria cresceu e a paralisação, aprovada de forma unânime, segue agendada para quinta-feira, dia 29. Sobre a greve, a Prefeitura disse que creches e escolas do município vão funcionar normalmente recebendo as crianças. Além disso, a gestão municipal informou que só vai se manifestar sobre a paralisação caso ocorra.
“Como uma forma de frear esta ação dos trabalhadores, houve uma ordem expressa, por meio da Secretaria da Educação, para coibir a circulação de cartazes e panfletos do sindicato com informações sobre o piso. Dezenas de profissionais entraram em contato com o Sismmar para informar sobre os ataques contra a mobilização e sobre o receio de se posicionarem favoravelmente à paralisação, com medo de represálias e perseguições”, disse a diretoria do sindicato.
O Governo Federal deu reajuste de 33,24% para a categoria no início do ano, dessa forma o salário foi para R $3.845,63. Porém, em Maringá o reajuste dos servidores foi de 10,6%. A presidente do sindicato, Priscilla Guedes, informou que isso aproximou o valor do piso nacional, mas ainda há defasagem de 9,22% para professores e 61% para educadores infantis. Ela relembrou ainda que no primeiro trimestre, durante a Campanha Salarial, Ulisses Maia afirmou que o piso seria garantido; e que, durante a Jornada Pedagógica, o vice Edson Scabora também reforçou a implementação do reajuste nacional.
Atualmente, Maringá tem um repasse previsto do Fundeb na ordem de R$ 172 milhões; R$ 150 milhões já foram repassados ao município. O impacto fiscal para o reajuste dessa categoria seria de R$ 54 milhões entre servidores ativos.
Victor Cardoso
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