Contribuintes com direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem realizar o cadastro no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e solicitar o benefício para 2023. O prazo para o cadastro é dia 15 de dezembro e o pedido de isenção do imposto pode ser feito até janeiro do ano que vem. Idosos acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência podem ser beneficiados. A lista de requisitos está no site da Prefeitura de Maringá.
Dentre os critérios, os interessados devem comprovar que são proprietários do imóvel, que residem no local e que não possuem outras propriedades no município. Além disso, a renda familiar mensal de todos os moradores do imóvel não pode ultrapassar três salários-mínimos. Quanto a propriedade, a área construída do imóvel também não pode ultrapassar 150 m² se for de alvenaria, 200 m² se for de madeira e 200 m² para construção mista, tendo área de alvenaria inferior a 150 m².
“Iniciamos agora o cadastro no SEI para agilizar os pedidos e análises de documentos quando for aberto o período de solicitação de isenção do imposto, no começo do próximo ano. Para realizar o cadastro é necessário apresentar documentos, foto e comprovante de residência, além de assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade”, explicou o secretário da Fazenda, Orlando Chiqueto.
Todos que tiverem dúvidas e precisarem de auxílio para realizar o cadastro podem procurar a Praça de Atendimento, no térreo do Paço Municipal, entre 8h30 e 17 horas de segunda a sexta-feira. A Secretaria de Fazenda destaca que, neste ano, foram concedidos R$ 6,5 milhões em isenções de taxas. Do total, 13,6% foram relacionados ao IPTU para idosos, aposentados, pensionistas e pessas com deficiência.
“O SEI fornece agilidade e transparência na gestão. Os procedimentos são todos online, os documentos ficam registrados e estão disponíveis para consulta e acompanhamento pela internet. Foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cedido gratuitamente à administração pública. Os processos tramitam de forma eletrônica, sem necessidade de impressão de papéis e deslocamento do cidadão até o Paço Municipal”, informou a gerente do SEI, Andreia Ribeiro.
Victor Cardoso
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