Um ‘concurso de preferência’ vai devolver para Maringá parte dos recursos desviados dos cofres públicos durante a gestão do ex-prefeito Jairo Gianoto, no final da década de 1990. No procedimento o juízo determina a ordem de pagamentos com os recursos obtidos por meio de leilões judiciais. Serão 12 propriedades dos bens de Luis Antônio Paolicchi, ex-secretário de Fazenda de Maringá e acusado de comandar o esquema que desviou, em valores atualizados, cerca de R$ 500 milhões.
Do total, quatro imóveis ficam em Maringá, um em Goioerê, um em Curitiba, cinco em Três Lagoas (MS) e uma Mineradora de Águas Rainha LTDA em Iguaraçu. Os imóveis leiloados registrados no no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá foram: imóvel com matrícula nº 26524, arrematado por R$ 90 mil; imóvel matrícula nº 28827, por R$ 67 mil; e imóveis com matrículas nº 15269 e nº 15270, arrematados por R$ 1.720.000,00.
Foram arrematados ainda os imóveis: matrícula nº 9712, registrada Ofício de Registro de Imóveis de Goioerê, arrematado por R$ 134.977,81; matrícula nº 37516, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, por R$ 2.010.000,00; além dos imóveis com matrículas nº 26137, nº 31192, nº 31196, nº 31980 e nº 32246, registrados no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Três Lagoas (MS), e arrematados por R$ 40.674.930,67.
Nesse concurso a Prefeitura é a primeira a receber valores até “a importância dos prejuízos causados pelos delitos praticados pelo aqui executado”. O juiz federal Anderson Furlan, da 5ª Vara Federal de Maringá, considerou legítima a pretensão da Fazenda Pública Municipal de ser atendida fora do concurso de credores. Quanto a mineradora, a decisão foi que “o valor obtido com a alienação judicial dos ativos da Mineradora de Águas Rainha Ltda está sendo destinado ao pagamento dos débitos contraídos durante a intervenção judicial, sendo que, oportunamente, será realizado o concurso de preferência do produto da arrematação dos ativos da Mineradora.”
Furlan está à frente dos processos desde o início e, em 2000, decretou a prisão do ex-secretário Luís Antônio Paolicchi, que cumpriu quase cinco anos de prisão. Paolicchi foi solto em 2005 assassinado em 2011, aos 48 anos. O corpo foi encontrado amarrado, com marcas de tiro, dentro do porta-malas de um carro na área rural do distrito de Floriano.
Victor Cardoso
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