Somente Cristianne Costa Lauer (PSC) não assinou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que permitirá que Maringá passe a ter 23 vereadores. Todos os outros parlamentares assinaram a favor de mais cadeiras no Legislativo. A proposta é do vereador Belino Bravin Filho (PSD) e possui somente dois artigos alterando a redação dizendo que o Poder Legislativo é exercido por 23 representantes com mandato de quatro anos. Paralelo a isso, tramita na câmara uma mudança na Lei Orgânica sobre indexação das previsões dos parlamentares.
Dessa segunda proposta, o primeiro signatário é o vereador Onivaldo Barris e Cris Lauer foi a única que não assinou também. Essa proposta prevê que deixaria de existir sessão com vereador dando aumento, o reajuste aconteceria quando os deputados federais ajustassem seus recebimentos. Ou seja, automaticamente seriam ajustados os dos representantes maringaenses. As duas propostas foram apresentadas no mesmo dia.
Ao parágrafo 3º ao artigo 56 da Lei Orgânica do Município foi acrescentado que “aos vereadores a percepção dos direitos previstos nos incisos VIII e XVII do artigo 7º da Constituição Federal”. O que garante o 13° salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e gozo de férias anuais remuneradas.
Victor Cardoso
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