Por meio de uma contratação, com dispensa de licitação, em caráter emergencial a Prefeitura de Maringá firmou acordo com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR) para que o trabalho da instituição continue sendo realizado no município. O contrato é por três meses e pode ser prorrogado por mais três meses. O processo foi publicado no Portal da Transparência essa semana. No início do mês, após uma série de reuniões, Poder Público e ANPR entraram num acordo para manter os atendimentos no Centro Integrado Regional de Reabilitação.
“Apesar de o problema de defasagem do valor do serviço previsto na tabela SUS não ser de responsabilidade da Prefeitura, mas do Ministério da Saúde, a gestão municipal age para apoiar e garantir o atendimento da população. O município está em tratativas com a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), Governo do Estado e Governo Federal em busca de soluções definitivas. Ontem houve reunião e conversamos com os secretários municipais sobre os valores do rateio e para refazer o credenciamento pelo Cisamusep, com valores acertados de incentivo”, explicou Clóvis Melo, secretário de Saúde.
Ele ressaltou que cada município deve entrar com a contrapartida de acordo com a quantidade de pessoas atendidas pela ANPR, as reabilitações realizadas e cadeiras de rodas, órteses e próteses adquiridas. Os gastos com a defasagem na tabela SUS, segundo a associação, ultrapassam os R$ 50 mil. Explicou que “o incentivo à ANPR para que continue prestando o atendimento é de R$ 50 mil por contrato. Valor que vamos levar para a reunião e que é de responsabilidade de todos os municípios que usufruem do serviço e produtos, Maringá não pode arcar com essa conta sozinha”.
Andrea Okamoto, diretora administrativa da ANPR, medidas estão sendo tomadas para continuar o trabalho e houve o acordo para um contrato emergencial. Segundo ela, a solução provisória deverá durar 90 dias, podendo ser renovada, para que os pacientes não fiquem desamparados. A princípio, a associação não tinha interesse em renovar o contrato por causa da tabela SUS (Sistema Único de Saúde), que está defasada há 20 anos e paga somente R$ 17,55 por pessoa.
“O valor é recebido pelo SUS e a nível Ministério da Saúde, o município não consegue alterar. A saída foi continuar recebendo esse valor, mas o município vai entrar com uma contrapartida, como um incentivo de todo trabalho realizado pela ANPR. O aporte financeiro será proporcional aos atendimentos; solução que será mantida até uma decisão definitiva”, explicou Andrea sem informar o valor específico que a Prefeitura vai investir nesse acordo.
Victor Cardoso
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