A Reitoria da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e a gestão do Hospital Universitário de Maringá (HU), incluindo os diretores e diretoras, se queixaram da proposta contida no Projeto de Lei (PL) nº 522/2022. Se trata de uma proposta de alteração do modelo de gestão dos hospitais universitários, apresentada pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa.
Segundo a Reitoria e a superintendência, a manifestação contrária se dá porque a elaboração foi feita sem a participação das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES). Posteriormente, passando a tramitar na Alep em regime de urgência para ser apreciada pelos deputados estaduais. A Assessoria da UEM ressaltou que “esta forma de tramitação dificulta o debate necessário do texto, impedindo até que sugestões das universidades possam ser analisadas e acatadas”. Como hospital de ensino, os HUs possuem características e especificidades que os diferem dos demais.
Outra observação é que o PL 522 colide com a disposição constitucional de autonomia das universidades. Nos termos da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Paraná, as universidades “gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extensão e ao da integração entre os níveis de ensino”.
“São vários os pontos do projeto de lei que precisam ser esclarecidos, desde a sua fundamentação, motivação, objetivos, aplicação e a sua implicação nas normas regimentais das IEES e seus HUs, que, dentre outras, prevê a eleição dos seus dirigentes. Além disso, a proposta apresentada pelo PL desarticula a integração existente entre a gestão administrativa, gestão acadêmica e gestão hospitalar assistencial, que são totalmente interdependentes no contexto dos hospitais de ensino”, diz comunicado da UEM.
O que o HU de Maringá e os demais exigem é a suspensão da tramitação em regime de urgência e o debate colegiado garantindo a participação das IEES. Ainda por meio de nota, a Reitoria e a superintendência do hospital da UEM reafirmam “o total comprometimento dos hospitais universitários do Paraná com a implementação nas políticas públicas de saúde. Tentando uma solução política para o caso, a Reitoria vem fazendo uma mobilização junto aos políticos da região”.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
