A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio de convênio com o Banco Itaú Unibanco, passou a disponibilizar uma nova opção de pagamento de tributos municipais, através do PIX. Muitos contribuintes já estão optando pela ferramenta para quitar o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas municipais, entre outros. No ano que vem a novidade poderá ser utilizada para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O contribuinte fará o pagamento pelo celular utilizando o aplicativo de qualquer agência bancária.
“Algumas instituições financeiras não fazem adesão para receber os tributos e muitos contribuintes tinham dificuldades. Agora, qualquer cidadão, independentemente da agência bancária, poderá fazer o processo. Isso facilita para as pessoas e agiliza a baixa do tributo no sistema. Tanto no pagamento a vista ou nos parcelados há um QR Code na guia para leitura. Ao acessar será encaminhado automaticamente para a instituição financeira possibilitando o pagamento”, explicou Orlando Chiqueto, secretário de Fazenda.
O pagamento feito dentro do horário comercial terá baixa no tributo até o final do próximo dia útil. O objetivo, segundo a Prefeitura, é ampliar a digitalização e agilizar os serviços e procedimentos; dessa forma ainda reduz o uso de papel nas secretarias municipais. A nova opção garante economia aos cofres públicos, já que a ferramenta tem um custo seis vezes menor que o valor pago pelo município nos demais serviços bancários. O secretário destaca que esta ferramenta traz uma solução para um antigo problema enfrentado pelos contribuintes que são correntistas de instituições financeiras não conveniadas com a Prefeitura.
“Em 2023 teremos desconto de 10% para pagamento a vista até 25 de janeiro e se pagar até dia 10 de fevereiro, 7% de desconto no valor. Se optar pelo parcelamento, em até 12 meses, deve pagar a primeira parcela até 25 de janeiro, sem desconto. As demais parcelas dependem do número final do cadastro imobiliário do contribuinte, indo de 11 até dia 20 do mês. Todas as guias foram impressas e entregues aos correios; a partir de dois de janeiro inicia a distribuição. Objetivo é que até 15 do próximo mês, 180 mil guias estejam nas residências”, informou o secretário.
A estimamos de arrecadação para 2023 está em torno de R$ 330 milhões. Em 2022, de acordo com a Secretaria de Fazenda, a arrecadação foi excelente, em torno de 14% a mais que no ano anterior. Maringá tem um histórico com cerca de 70% do imposto sendo pago à vista. Casos de inadimplência somam 10%, mas geralmente são situações de atraso no pagamento. É possível solicitar a isenção do imposto, principalmente aposentados, pensionistas ou portadores de deficiência. Os critérios são: morar no imóvel, ter renda de no máximo três salários-mínimos, possuir área máxima construída do imóvel de 150 metros quadrados em alvenaria e uma área útil de terreno em até 1 mil metros quadrados.
REAJUSTE
O IPTU de 2023 terá um reajuste de 11,3%. A base para a adequação tem como base o acumulado do ano do IPCA-15, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O projeto já foi discutido e aprovado durante sessão ordinária e extraordinária na Câmara Municipal. Debate que acabou perdendo destaque por conta da votação para aumentar o número de vereadores e o salário dos parlamentares.
Por lei, a Câmara precisa aprovar o IPTU do ano seguinte. Neste ano, o valor foi reajustado em 9,2%. Como a proposta para 2023 passou em duas votações, não sendo necessária uma próxima votação. Em 2022, o valor do IPTU de Maringá foi reajustado em 9,2%. O IPTU é o único imposto sobre a propriedade cuja instituição e cobrança é atribuída aos municípios, revelando-se de extrema importância para os orçamentos municipais.
Victor Cardoso
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