Os vereadores de Maringá analisaram, na sessão ordinária de ontem, uma pauta com cinco projetos e 20 requerimentos de informação ao Executivo. Dos cinco projetos, quatro estavam em segunda discussão. O vereador Rafael Roza (Pros), apresentou um requerimento questionando a Prefeitura se há possibilidade da criação de um projeto que distribua ticket-refeição para pessoas em situação de rua. O objetivo é que essa população se alimente nos restaurantes populares do município.
“A intenção é evitar que os moradores de rua recebam dinheiro e possam usar isso para drogas, por exemplo. Sabemos que muitos querem ajudar, mas dar qualquer quantia acaba financiando a permanência dessas pessoas nas ruas. O ticket não vai resolver todos os problemas, porque pode ser trocado por itens ilícitos, mas vai dificultar a compra de drogas ou para usar o valor de outra maneira que não seja a alimentação. Quem tem bom coração e quer ajudar vai ter a oportunidade de acolher uma necessidade real. A ideia é a seguinte: como já é feito em outras cidades, a Prefeitura ofereceria esse ticket para quem quiser comprar. Depois acontece a distribuição de acordo com decisão do comprador”, informou o vereador.
O assunto foi acolhido e a Prefeitura em 15 dias para responder os requerimentos do Legislativo. Na manhã de ontem também aconteceu a primeira reunião da Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Minorias, da Câmara Municipal. Na ocasião os vereadores agendaram encontro com representantes dos Direitos Humanos em diversas entidades civis, com Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mitra (ligada à Igreja Católica) e Ordem dos Pastores de Maringá (Opem).
A reunião será no dia 27 de fevereiro, às 15 horas, na sede do Legislativo. O motivo é apresentar a composição da Comissão e sugerir a possibilidade de ações em conjunto. O grupo é composto por: Ana Lúcia Rodrigues (presidente), Adriano da Silva de Oliveira (vice-presidente), Alex Sandro de Oliveira Chaves (membro), Altamir Antônio dos Santos (membro) e Manoel Álvares Sobrinho (membro). Os integrantes aprovaram o envio de uma solicitação ao Executivo pedindo que defina e emposse o Conselho Municipal de Direitos Humanos.
ASSUNTOS
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, com 14 votos, foi aprovado o projeto de lei 16.550/2022, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, declarando de utilidade pública a Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá (AMIHC); assunto em primeira discussão. Já em segunda discussão, o projeto de lei 14.960/2018, de Sidnei Telles e Altamir Antônio dos Santos, recebeu 14 votos favoráveis. Se trata do projeto Cidade Vigiada. Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 16.440/2022, de autoria do vereador Alex Chaves, declarando de utilidade pública a Associação Acqua Vida e Esportes de Maringá.
Victor Cardoso
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