Os vereadores de Maringá Belino Bravin (PSD) e Altamir dos Santos (PODEMOS) foram afastados do cargo público devido um processo envolvendo dois edis, acusados de nepotismo. A Câmara ainda não recebeu notificação.
O processo começou há 17 anos e em 2023 todos os recursos e apelações foram terminados, visto que a sentença está em trânsito em julgado, não tendo mais chance dos vereadores recorrerem às determinações da justiça, que solicita o afastamento de Bravin e Altamir dos cargos.
Os vereadores perderam os direitos políticos, segundo uma ação civil pública assinada pelo Promotor de Justiça Ivo Andrade.
“Seja imediatamente oficiado ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maringá informando o trânsito em julgado da condenação relativa à suspenção dos direitos políticos imposta aos réus Belino Bravin Filho e Altamir Antônio Dos Santos, que ainda exercem o mandato de vereador, bem como solicitando providências para que aquela Casa promova o imediato afastamento de tais vereadores, haja vista não serem mais detentores dos requisitos de elegibilidade (art. 14,3º, da CFF/88) para o exercício do mandato”, relata o Promotor de Justiça Ivo Andrade no documento.
Ainda no documento, ele pede a suspensão imediata dos cargos ocupados por Bravin e Altamir.
“Destaque-se, por fim, a premente necessidade da Câmara Municipal de Maringá determinar a imediata vacância do cargo de ambos os vereadores, haja vista que a ação que redundou na suspensão dos direitos políticos dos executados, tramitou por longos 17 anos, período em que os executados ocuparam por diversas vezes o cargo de vereador de Maringá, mesmo pairando tal nódoa, restando evidente a injustiça de se evitar que tal situação se prolongue ainda mais.”
Belino Bravin e Altamir dos Santos são investigados desde 2005, juntamente com outros sete ex-vereadores da cidade pelo crime de nepotismo, depois de empregarem familiares em cargos da Câmara de Vereadores.
Posteriormente a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em condenar os vereadores a perda dos direitos políticos pelo período de três anos e o ofício encaminhado pelo MPPR, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, a Câmara de Maringá tem o prazo de 30 dias para cumprir a sentença dita pelo STJ.
Em nota, o advogado das partes, Raphael Luque relata que o momento é bastante grave. “Tanto os clientes quanto nosso escritório só vamos nos pronunciar via processo judicial, até segunda ordem. Ontem mesmo o MP pediu para o juiz as medidas que inviabilizam o mandato do Bravin e do Altamir. Rapidamente juntamos petição e informação ao juiz.”
A Câmara de Maringá só irá se pronunciar quando for notificada.
Maynara Guapo
Foto – Reprodução
