A decisão judicial para o afastamento dos vereadores de Maringá Belino Bravin (PSD) e Altamir da Lotérica (Podemos) está suspensa até que o recurso seja julgado. A sentença foi feita pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto do Tribunal de Justiça do Paraná, publicada às 05h31 da terça-feira e divulgada logo pela manhã.
Os dois foram condenados juntamente com outros ex-vereadores pela prática de nepotismo, ou seja, por empregarem familiares como assessores. Desse modo, a defesa dos réus sempre declarou que na época do ocorrido, ainda não havia a legislação que proibisse essa contratação.
A ação tramitou ao longo de 17 anos e transitou em julgado, com a condenação dos envolvidos, e entre as sanções, a perda dos direitos políticos. Em vista disso, na última semana, a Justiça atendeu uma solicitação do Ministério Público e definiu que a Câmara fosse notificada da decisão e afastasse Bravin e Altamir, que ocupam cargo na atual legislatura.
Dessa maneira, os vereadores recorreram da decisão e conseguiram suspender temporariamente o afastamento, por meio da medida liminar concedida. A justificativa da defesa dos réus é que a punição com a perda dos direitos políticos é uma medida exagerada e já foi suspensa em sentença do Supremo Tribunal Federal.
O advogado de defesa dos vereadores, Raphael Luque, emitiu uma nota oficial explicando o caso. “Os vereadores recebem com tranquilidade e esperança a Decisão do TJPR determinando a suspensão da Decisão que determinou a aplicação imediata da penalidade de perda dos Direitos Políticos. Reiteram pelo entendimento de que tal penalidade é muito gravosa, especialmente tendo em conta o que prevê a atual Lei ora vigente, que foi modificada ao longo do trâmite do processo judicial em discussão. A questão não é simples, tratando-se de disputa complexa e por isso, tanto os clientes quanto nosso escritório vamos permanecer apenas nos pronunciando via Processo Judicial, por meio das medidas adequadas neste momento. Agradecemos novamente a compreensão e o apoio que toda a comunidade está ofertando a dois dos Vereadores mais votados de Maringá, com 12 mandatos somados e mais de 50 anos de vida pública trabalhando pela Cidade.”
Maynara Guapo
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