O processo de licitação da Parceria Público Privada (PPP) para prestação dos serviços de iluminação de Maringá foi prorrogado. O adiamento do processo por causa da necessidade de ajustes no edital de concorrência, segundo recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A sessão pública na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), encarregada por coordenar o processo, tem nova data pré-agendada para 3 de julho.
Com isso, por meio da PPP, a empresa contratada será responsável pela prestação dos serviços de iluminação pelo período de 13 anos, o que englobará a troca de todas as lâmpadas antigas por modernas de LED e a manutenção das novas luminárias. O prazo foi determinado no estudo criado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para modernização da iluminação pública.
Desse modo, a partir da troca das 55 mil lâmpadas situadas em praças, ruas e avenidas do município, a Cidade vai promover mais segurança à população, proporcionar o desenvolvimento sustentável com a diminuição da emissão de carbono e a economia vai poder chegar a R$ 1,5 milhão mensal. No ano passado, Maringá fez consulta pública ao longo de 30 dias, entre 10 de outubro e 10 de novembro, para que a população pudesse apresentar sugestões, tirar dúvidas e debater sobre os documentos da PPP. Além disso, em 8 de novembro foi realizada audiência pública com a comunidade.
CANCELAMENTO
A Prefeitura de Maringá cancelou na última terça-feira mais uma licitação, depois de questionamentos e uma solicitação de impugnação realizados pelo Observatório Social.
Em vista disso, conforme o Pregão Eletrônico nº 099/2023, que tinha como intuito o Registro de Preço para compra de notebooks educacionais e gabinetes (armário) para recarga, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação, a cidade desejava pagar o valor até R$ 15.924.520,00 pelos equipamentos.
Dessa maneira, a solicitação de impugnação do Observatório Social de Maringá entidade de Controle Social da Gestão Pública, foi no dia 4 de maio e foi respondido pela prefeitura na última terça-feira com a Nota de Suspensão.
Segundo a presidente do Observatório Social de Maringá, Cristiane Tomiazzi, o primeiro questionamento foi a falta de custos unitários dos equipamentos que englobam os softwares de gerenciamento e de treinamentos. “Não existem dentro do processo, custos discriminados para essas questões além do equipamento. O edital não prevê quantas horas de treinamentos deverão ser realizadas, qual o conteúdo desse treinamento e quantas pessoas serão contempladas por esse treinamento. É uma obrigação legal do ente público fazer essa discriminação dos itens dentro do processo licitatório e também para acompanhamento da execução contratual, tanto pelo fiscal do contrato, o gestor, quanto pela sociedade, porque se houver algum tipo de descumprimento e se for necessário aplicar uma multa, se não tivermos a discriminação dos valores unitários não tem como verificar isso.”
A presidente do Observatório Social também afirmou que se caso não existir a informação sobre a quantia de horas e de pessoas, não tem como cobrar a respeito da existência dos itens.
Outro questionamento, de acordo com ela é que em 2019 a prefeitura já havia comprado 1.255 notebooks que foram encaminhados para os alunos dos quartos e quintos anos das escolas municipais e agora a cidade quer adquirir 3.810 equipamentos. “Dentro dessa previsão, também está a aquisição para os quartos e quintos anos. Então nós entendemos que a princípio, há uma duplicidade da aquisição de equipamentos, uma que vez que ele já foi adquirido em 2019. Por isso aguardamos a manifestação da prefeitura sobre nossos questionamentos”, acrescentou.
Maynara Guapo
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