O Hospital Psiquiátrico de Maringá está cobrando na justiça o pagamento de mais de R$ 400 mil por serviços já prestados ao sistema público de saúde. O município foi acionado para saldar R$ 356.635,39, que vieram do Ministério da Saúde, e outros R$ 51.138,50.
As ações foram ajuizadas em 26 de maio; em agosto vai fazer um ano que o estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária, o que implicou na alta ou transferência de dezenas de pacientes.
Na justiça, a direção do hospital busca receber por atendimentos que foram realizados até a data do fechamento. Do município são cobrados recursos integrais da verba carimbada pelo decreto estadual 12.888/2022, porque estava ativa e prestando serviços aos SUS no período estipulado pelo decreto (janeiro a julho de 2022).
Embora o pedido seja de complemento de serviços prestados desde 2018, o município alegou que o estabelecimento estava fechado e contestou o pagamento.
A outra ação, também contra o município, que tem gestão plena, mas baseado em verba carimbada do Ministério da Saúde (portaria GM/MS nº 96), solicita o repasse de R$ 356.635,39, referente à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018.
De acordo com a Prefeitura de Maringá, o Hospital Psiquiátrico solicitou antecipação de tutela, que foi negada pela Justiça. O município irá se manifestar no processo, dentro do prazo previsto.
Da Redação
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