O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) juntamente de outros órgãos e entidades, participa do grupo que vai fazer a revisão do Plano Diretor vigente em Maringá. O intuito é propor modificações que possam aprimorar o projeto, dando destaque na qualidade de vida da população. O Plano Diretor é um instrumento de política urbana que pretende orientar no desenvolvimento e no crescimento dos municípios de modo sustentável e equilibrado.
Com isso, a determinação dos membros profissionais e dos participantes representativos da sociedade civil ocorreu no fim deste mês ao longo da Pré-Conferência Pública Municipal da Revisão do Plano Diretor da Cidade. A fase foi preparatória para a primeira e segunda Conferências Públicas Municipais da Revisão do Plano Diretor de Maringá, previstas para 12 e 19 de agosto deste ano.
Dessa forma, um grupo de 80 titulares foi subdividido em categorias. A Categoria IV, em que se encaixam entidades profissionais, acadêmicas, conselhos profissionais e de pesquisa, tem como líder o engenheiro civil e coordenador do Colégio de Instituições de Ensino do Crea-PR – Regional de Maringá, Paulo Fernando Soares. Entre outros, constituem a Categoria IV os representantes José Roberto F. Behrend, da Associação dos Geógrafos Brasileiros – Regional Maringá (AGB-RM), e Silvio Iwata, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM), entidades de classe vinculadas ao Crea-PR.
Para o engenheiro civil e coordenador do Colégio de Instituições de Ensino do Crea-PR – Regional de Maringá, Paulo Fernando Soares, na Pré-Conferência Pública Municipal houve a explanação a respeito de como serão os trabalhos do processo de revisão do Plano Diretor e as funções dos participantes representativos eleitos e indicados.
Ainda segundo Soares, no decorrer da primeira e segunda Conferências Públicas Municipais, com a participação de profissionais e da sociedade civil, será preparado o documento de revisão, que vai seguir para a Câmara para deliberação. “Trabalharemos para identificar problemas concretos e definir uma estratégia de ação adequada aos desafios e potencialidades de cada região do município, considerando a capacidade administrativa e as ferramentas disponíveis e possíveis de serem implantadas. A ideia sempre é aperfeiçoar instrumentos urbanísticos do plano para tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas.”
Diante disso, com instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos que podem garantir o Plano Diretor das cidades, o Estatuto da Cidade (Lei Nacional nº 10.257/2001) regulamenta a política urbana da Constituição Federal de 1988 e estabelece que pelo menos a cada dez anos, os planos diretores devem ser revistos. “A Lei complementar nº 632, de 2006, criou o Plano Diretor do Município de Maringá, portanto, já tem quase 17 anos. Mas ao longo do tempo foi sendo alterada, sendo a última alteração ocorrida em 2018. Essa Lei complementar ainda se encontra em vigor e queremos contribuir para a atualização.
Maynara Guapo
Foto – Reprodução
