Maringá recebeu R$ 240,2 milhões de recursos do Governo do Paraná no primeiro trimestre deste ano, sendo a terceira cidade do Estado que mais recebeu. No ranking, Curitiba lidera com R$ 1,01 bilhão. Na sequência vem Araucária, com R$ 317,9 milhões. Após Maringá, vem São José dos Pinhais, R$ 238,9 milhões, Cascavel, R$ 190,5 milhões, Ponta Grossa, R$ 183,3 milhões, Foz do Iguaçu, R$ 140,4 milhões, Toledo, R$ 117,3 milhões e Guarapuava, R$ 103,9 milhões. Os recursos são da parcela da arrecadação de impostos no Estado, da qual transferência ao nível municipal é determinada pela Constituição.
Dos R$ 6,75 bilhões repassados para as cidades, R$ 3,98 bilhões são referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo representa 25% do total arrecadado pelo Estado. Vinte por cento desta arrecadação são designados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Assim, também foram repassados aos municípios R$ 2,73 bilhões oriundos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em valores que compõe os pagamentos do tributo neste ano. Além disso, existiu o repasse do Fundo de Exportação em R$ 42,1 milhões e royalties do petróleo, em R$ 3,86 milhões, arrecadados pelo Estado.
CRESCIMENTO
Em relação ao mesmo período do ano passado, ou seja, R$ 6,52 bilhões, os repasses totais subiram 3,2%. O crescimento ocorreu mesmo em um contexto de queda na arrecadação de tributos. A redução das alíquotas do ICMS acerca de combustíveis, energia elétrica e comunicações, estabelecida pela Lei Complementar 194/2022 em julho de 2022, impactou negativamente as contas dos estados. O Paraná observou queda real de 8% na arrecadação entre janeiro e abril, no que diz respeito ao ano anterior.
“O Paraná tem um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar nos municípios”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Os repasses para as 399 cidades do Paraná são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos aos municípios são realizadas conforme os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as normas constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de fundamentos estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano posterior.
Maynara Guapo
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