O Procon de Maringá começou ontem um mutirão de atendimento para a negociação de dívidas por meio da lei do superendividamento. O atendimento vai até a próxima quinta-feira (20), das 8h às 17h, na sede do órgão de defesa do consumidor, no centro. A ação será apenas para pessoas físicas com débitos em atraso com bancos ou financeiras. A dívida não pode estar associada com bens dados em garantia.
Os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e cópias, prints ou documentos a respeito da dívida. Assim, depois do registro de pedido de renegociação, a empresa ou banco tem prazo de 10 dias para responder ou apresentar proposta sobre o caso.
Segundo o coordenador do Procon, Flávio Mantovani, o órgão sempre faz ações dentro desse segmento para ajudar as pessoas a voltarem a ter crédito e poder reorganizar as finanças.
A renegociação para superendividados está prevista na Lei Federal nº 14.181/21. Dessa maneira, o superendividamento acontece quando a pessoa não consegue mais pagar o que deve, sendo comum casos de cartão de crédito, inadimplência, empréstimo, financiamento, cheque especial, entre outros.
Também é importante evitar de renegociar a dívida por financeiras, empresas intermediadoras, entre outras desse segmento. O Procon tem recebido reclamações e denúncias de clientes que buscaram renegociar dessa forma, não conseguiram, continuaram com a dívida original e ainda ficaram com mais uma pendência, pois estão devendo também para a intermediadora.
O Procon maringaense realiza palestras sobre superendividamento e faz parcerias com universidades que têm curso de Direito para orientar estudantes. Para quem mora em municípios que não tem Procon, a renegociação pode ser pela internet no site do consumidor.
Maynara Guapo
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