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Procon notifica empresas com base no Código de Defesa do Consumidor

Além de fazer vistorias e fiscalizações constantes, o Procon de Maringá também notifica empresas e lojas no comércio em geral com base nas reclamações e denúncias que os consumidores fazem. Desse modo, as atividades são fundamentadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim como aconteceu ontem de manhã com a notificação de uma lotérica no centro do município.

Um cliente registrou reclamação de que o local não teria dinheiro disponível para saque e que a lotérica só aceita receber pagamento de contas se for realizado no valor exato da fatura, sem que necessite devolver troco. Isso seria uma falha na prestação de serviços, conforme o CDC. O Procon determinou 20 dias de prazo para o estabelecimento apresentar explicações. Caso não faça, poderá ser autuado.

De acordo com o coordenador do Procon, Flávio Mantovani, o órgão de defesa do consumidor sempre verifica todas denúncias registradas Além disso, as empresas também tem direito de se defenderem.

O Procon maringaense também já notificou esta semana uma clínica médica, uma produtora de shows e supermercados. Quem se sentir mal atendido ou prejudicado em alguma negociação, pode registrar reclamação no Procon por meio do WhatsApp (44) 98402-0433 ou 98402-0278.  O atendimento também pode ser feito pelo 151 e pelo e-mail: procon@maringa.gov.br.

Maynara Guapo
Foto – Reprodução

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