Maringá está entre os 322 municípios do Paraná que receberão as denominadas “emendas PIX”, modalidade de repasse de recursos federais diretamente para o caixa de prefeituras neste ano. O dado está em um relatório da ONG Transparência Brasil e compilado pela RPC. No total, o município receberá R$ 3,4 milhões em verbas desta modalidade.
O valor recebido pela Cidade é relativamente baixo se comparado com outros municípios, como no caso de Bituruna, situado no Centro-sul e com somente 16 mil habitantes, que receberá quase R$ 20 milhões. Ao todo, serão R$ 360 milhões distribuídos entre as cidades paranaenses.
As “emendas PIX” começaram ser aplicadas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional as extintas “emendas de relator”. O novo modelo, porém, também recebe críticas quanto a falta de transparência. Por indicações de deputados e senadores, os recursos são transferidos diretamente do governo federal para os caixas dos municípios, mas sem deixar claro as regras adotadas para definir os valores.
Segundo a Câmara dos Deputados, os recursos são de gasto livre, isto é, as cidades podem aplicá-los como quiserem. As únicas proibições são conceder as emendas para pagamentos de dívidas e salários de servidores.
Assim, apenas em julho o Governo Federal empenhou R$ 5,3 bilhões do orçamento para o pagamento das emendas. O controle a respeito da destinação desses recursos no Paraná é assunto de um Incidente de Prejulgado instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que deseja rastrear a maneira como os municípios estão usando as verbas recebidas.
Maynara Guapo
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