A Câmara de Maringá aprovou por unanimidade em segunda votação ontem uma lei proposta pelo vereador e presidente do Legislativo, Mário Hossokawa. A lei muda uma legislação de 1998, como o propósito de proibir a concessão de alvará de licença para as casas de diversão noturna que não atendam todas as exigências legais referentes ao tratamento acústico do ambiente.
Segundo Hossokawa, a mudança vem atender às reclamações de moradores e se restringe aos estabelecimentos que funcionam de madrugada, não se delimitando em bares com estrutura mais aberta, que têm música ao vivo. “Nós temos recebido muitas reclamações de casas noturnas que trabalham com som ao vivo ou som eletrônico. Normalmente essas casas iniciam sua apresentação 23h, 0h. Normalmente na quinta à noite já começa e vai até domingo de madrugada. Os moradores ao redor têm sofrido muito, a pessoa precisa trabalhar no dia seguinte, não consegue dormir, às vezes tem pessoas doentes, crianças pequenas. Nós temos verificado que estavam dando alvará de licença sem isolamento acústico. Às vezes tinha isolamento acústico nas paredes, na porta, mas não tinha no forro. O que estamos fazendo agora é que a prefeitura fica proibida de emitir alvará mesmo a título provisório senão tiver isolamento acústico total. Não estamos exigindo de bares”, diz.
Ainda de acordo com ele, os estabelecimentos que já funcionam e não atendem hoje às exigências de isolamento acústico terão um ano para fazerem as adequações. Diante disso, a fiscalização para saber se o isolamento é correto e não excede os decibéis máximos previstos pela lei para não perturbar o sossego ficará na missão do Instituto Ambiental de Maringá (IAM). “Antes de emitir o alvará eles vão fazer o teste para ver se efetivamente estão cumprindo a legislação. Não adianta dizer simplesmente que fez o isolamento acústico, senão protestar para ver se está funcionando normalmente, por isso estamos exigindo que faça o teste.”
Maynara Guapo
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