Maringá já registrou mais de 25 mil denúncias de maus tratos a animais desde o começo da fiscalização, há seis anos. Com pena de até cinco anos de prisão, quem pratica esse tipo de crime na Cidade também é punido com multa.
Dessa forma, a lei nº 10.467/2017 determina o valor de R$ 2 a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da situação, porém, devido a uma modificação na lei, que foi aprovada em primeira discussão na sessão da Câmara de ontem, a multa passa a ter o dobro do valor, podendo chegar a R$ 20 mil.
A autoria da alteração é do vereador Alex Chaves. De acordo com ele, a punição ainda mais pesada no bolso tem o intuito de coibir novos casos. “Das 25.500 averiguações, 347 constataram que realmente eram situações de crime. A pessoa precisa responder criminalmente, porque está cometendo um ato que não tem cabimento. Estamos apenas implementando a possibilidade de sermos mais duros com quem se aventurar a ser covarde de maltratar um animal. A própria administração pública pediu essa adequação, para que mais projetos de prevenção, castração, de cuidados e incentivos sejam feitos. É isso que a gente espera com esse projeto”, diz.
Desde o início da fiscalização, a arrecadação de Maringá por multas desse exemplo já ultrapassou o valor de R$ 2 milhões. Segundo a fiscalização atual, entre os casos que caracterizam maus tratos contra animais estão mantê-los em situações insalubres, sem abrigo, sem alimento ou água, agredir ou causar lesões, abandoná-los e não prestar apoio em casos de atropelamentos.
Maynara Guapo
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