O juiz de Direito, Márcio Augusto Matias Perroni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, estabeleceu o cancelamento da audiência de conciliação entre a Secretaria de Saúde do município e o Hospital Psiquiátrico. A audiência estava marcada para a próxima sexta-feira (1), às 9h30, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
A decisão foi tomada depois que o juiz analisou um parecer do Ministério Público (MP). A manifestação da promotoria de Justiça da Saúde tem 49 páginas e foi inserida junto com o processo.
No documento, o MP se posiciona contra a realização da audiência de conciliação: “Vale dizer, as normas sanitárias não podem ser objeto de negociação ao bel prazer das partes. São normas legais, cogentes, previamente estabelecidas, com o objetivo de proteção à saúde pública – bem constitucionalmente previsto e inegavelmente indisponível. Lado outro, quanto à alegada inexistência de risco à saúde nas infrações constatadas, que embasa as pretensões da parte autora, deve-se observar que tal apreciação decorre da análise de critérios técnico-científicos pela equipe de Vigilância Sanitária (…).
O Hospital Psiquiátrico de Maringá está interditado há mais de um ano. Em julho, o vice-presidente do HPM, Maurício Parisotto comentou que dialogava com a Secretaria de Saúde da Cidade, em busca da reabertura da unidade.
Além da audiência marcada para sexta-feira (1), o Hospital convidou a imprensa para visitar as instalações que foram reformadas. A visita está marcada para amanhã.
Parisotto explicou que a decisão judicial é um procedimento jurídico comum e que está confiante na reabertura do hospital. “Nós temos dedicado incansáveis esforços para melhorar a estrutura e as condições do hospital. Tenho certeza que estamos no caminho certo para reabrir o hospital e retomar o compromisso de cuidar da saúde mental da população”, diz.
A Justiça determinou que as partes se manifestem no processo dentro de 10 dias.
Maynara Guapo
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